Documento foi encaminhado a órgãos estaduais e federal em Roraima, pedindo providências
O documento, assinado pelo governador Antonio Denarium, aponta as medidas adotas frete às irregularidades em processos de compras na Sesau
As medidas adotadas pelo Governo de Roraima após constatação de irregularidades em processos de compras na Sesau (Secretaria de Saúde) foram apresentadas aos órgãos fiscalizadores e controladores com pedido de providência. Uma delas foi a suspensão do pagamento à empresa, por suspeita no processo.
O Ofício foi endereçado ao Ministério Público de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Superintendência Regional da Polícia Federal.
No documento consta a ordem cronológica de todos os acontecimentos e medidas adotadas pelo governador Antonio Denarium diante de irregularidade processuais dentro da Secretaria.
Lembra várias iniciativas tomadas junto aos órgãos de controle e fiscalizações externas, e aponta ainda diversas ações administrativas para garantir mais transparência dos atos do Executivo.
Entre as ações apresentadas no Ofício está o acontecimento inicial relacionado à contratação de empresa para produção cartilhas orientativas sobre a COVID-19 pela Sesau, onde o material solicitado pela Secretaria “estava com cotação acima do valor de mercado”.
Segundo o governador Antonio Denarium foi diante desse fato, ocorrido no dia 09 de abril, que se levantou a suspeita de que poderia haver mais irregularidades na Sesau.
“Chegou ao meu conhecimento que a Secretaria de Saúde estava mandando produzir cartilhas orientativas sobre a COVID-19, e que a cotação estava acima do valor de mercado. Imediatamente mandei suspender a produção dessas cartilhas e determinei a suspensão de todo e quaisquer procedimentos de instrução processual que tivesse como objetivo o pagamento à empresa”, informou.
Ainda no documento, o Governo de Roraima deixa claro aos órgãos de controle e de fiscalização que “é de total interesse em esclarecer os fatos, tanto que após a compra superfaturada de respirados, no de valor R$ 6.464.730,00, ainda na gestão do ex-secretário, Francisco Monteiro”.
Diante dos fatos o governador exonerou o secretário de Saúde do cargo e pediu imediatamente o bloqueio e suspensão do pagamento da empresa, além de solicitar a devolução dos recursos financeiros.
fonte: secom
