Documento foi encaminhado a órgãos estaduais e federal em Roraima, pedindo providências
As medidas adotadas pelo Governo de Roraima após constatação de irregularidades em processos de compras na Sesau (Secretaria de Saúde) foram apresentadas aos órgãos fiscalizadores e controladores com pedido de providência. Uma delas foi a suspensão do pagamento à empresa, por suspeita no processo.
O Ofício foi endereçado ao Ministério Público de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Superintendência Regional da Polícia Federal.
No documento consta a ordem cronológica de todos os acontecimentos e medidas adotadas pelo governador Antonio Denarium diante de irregularidade processuais dentro da Secretaria.
Lembra várias iniciativas tomadas junto aos órgãos de controle e fiscalizações externas, e aponta ainda diversas ações administrativas para garantir mais transparência dos atos do Executivo.
Entre as ações apresentadas no Ofício está o acontecimento inicial relacionado à contratação de empresa para produção cartilhas orientativas sobre a COVID-19 pela Sesau, onde o material solicitado pela Secretaria “estava com cotação acima do valor de mercado”.
Segundo o governador Antonio Denarium foi diante desse fato, ocorrido no dia 09 de abril, que se levantou a suspeita de que poderia haver mais irregularidades na Sesau.
“Chegou ao meu conhecimento que a Secretaria de Saúde estava mandando produzir cartilhas orientativas sobre a COVID-19, e que a cotação estava acima do valor de mercado. Imediatamente mandei suspender a produção dessas cartilhas e determinei a suspensão de todo e quaisquer procedimentos de instrução processual que tivesse como objetivo o pagamento à empresa”, informou.
Ainda no documento, o Governo de Roraima deixa claro aos órgãos de controle e de fiscalização que “é de total interesse em esclarecer os fatos, tanto que após a compra superfaturada de respirados, no de valor R$ 6.464.730,00, ainda na gestão do ex-secretário, Francisco Monteiro”.
Diante dos fatos o governador exonerou o secretário de Saúde do cargo e pediu imediatamente o bloqueio e suspensão do pagamento da empresa, além de solicitar a devolução dos recursos financeiros.
fonte: secom