Prefeito Juliano Torquato (Republicanos) e o vice-prefeito Simeão Oliveira (PV) de Pacaraima distribuíram cestas básicas e brindes em período proibido pela legislação a fim de elegerem no pleito de 2020. Decisão cabe recurso.
O prefeito de Pacaraima, região Norte de Roraima, Juliano Torquato (Republicanos) e o vice Simeão Oliveira (PV) tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional de Roraima (TRE) por distribuírem cestas básicas e brindes em período proibido pela Justiça Eleitoral.
Juliano Torquato está no segundo mandato e foi reeleito com 2.959 votos, 48,63% no total, nas eleições de 2020. A decisão do TRE cabe recurso.
A decisão, do juiz da 7ª Zona Eleitoral, Cleber Gonçalves Filho, cita que antes das eleições, o prefeito e pessoas ligadas a ele, promoveram eventos sociais para distribuir bens para “conquistar a simpatia e o apoio político do eleitorado local”. A Justiça usou como provas posts publicados nas redes sociais do prefeito e da própria prefeitura.
Um desses eventos foi entrega de brindes relacionado ao Dia das Mães. “Nesse particular, evidente que o evento acima descrito, travestido em comemoração ao dia das mães, foi realizado em nítida promoção pessoal de JULIANO TORQUATO DOS SANTOS e, por conseguinte, do candidato a vice-prefeito SIMEÃO DE OLIVEIRA PEIXOTO, com o propósito de respaldar suas pretensões à reeleição, valendo-se da distribuição gratuita de bens subvencionados pelo poder público para angariar a preferência do eleitorado”, cita trecho da decisão.
A medida foi publicada no último dia 2 de agosto. Procurada pelo G1, a chefe de gabinete informou que o prefeito só vai pronunciar “quando for deferido um documento definitivo”. O vice também não se manifestou sobre a ação.
A decisão cita que foram distribuídos à população cestas básicas, kits de higiene, fogões, panelas, ventiladores, liquidificadores, batedeiras, entre outros itens, com ampla divulgação nas redes sociais, desobedecendo a legislação eleitoral.
Ainda de acordo com o documento, “além de inexistir programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, houve a utilização de critérios subjetivos na escolha das famílias beneficiadas”.
O juiz citou, ainda, que os eventos foram “divulgados na internet em nome de Juliano Torquato, com sua imagem, e demonstrando a elevada quantidade de produtos doados, além de citar o nome do Partido Político Republicanos e ressaltando sua condição de prefeito, por meio da sua rede pessoal do Instagram e do Facebook, além do site oficial da prefeitura de Pacaraima”.
A sentença prevê ainda, além da cassação, a imposição de multa de R$ 5 mil para cada um, de acordo com a legislação. O magistrado determinou, ainda, que o TRE realize novas eleições após a ação ser transitada em julgado.
Outros processos
Em junho, o prefeito Juliano Torquato foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar a multa de R$ 53,2 mil por divulgação irregular de pesquisa eleitoral, nas eleições municipais de 2020.
Torquato também foi alvo, em maio, de denúncia do Ministério Público de Roraima (MPRR) por não realizar concursos públicos e manter servidores comissionados no município.
Por Caíque Rodrigues, G1 RR — Boa Vista