Uma das maiores conquistas foi a transferência de 4,6 milhões de hectares para o Estado no ano passado
Neste dia 26 de dezembro, o Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) completou 25 anos de criação. Com a missão de promover a regularização fundiária das terras do Estado, o Instituto desenvolveu, nestas duas décadas e meia, trabalhos técnicos em todos os municípios, além de bairros da Capital.
Criado em 26 de dezembro de 1992 pelo então governador Ottomar de Souza Pinto, o Instituto obteve no ano passado, uma das maiores conquistas do Estado, que foi a concretização da transferência de mais de 4,6 milhões de hectares de terras da União para o Estado.
A governadora Suely Campos destacou que, desde o início da gestão de governo, tratou a situação fundiária do Estado como uma das prioridades. Por determinação judicial proferida em 2012, a transferência das terras estava suspensa e o Iteraima impedido de emitir títulos definitivos.
Esta questão só foi superada em março deste ano, com a primeira decisão favorável ao Estado. Logo após, em setembro, a Justiça Federal determinou o arquivamento do processo, o que significa na prática, que o Estado superou todos os impedimentos judiciais que impediam a regularização das terras.
“Foi uma conquista histórica, uma espera de décadas do nosso setor produtivo, e neste ano pudemos dar essa boa notícia aos nossos produtores rurais”, declarou Suely.
Com a questão judicial superada, o Governo lançou, em maio deste ano, o maior programa de regularização fundiária de Roraima, o Título Legal, já com a entrega dos primeiros títulos definitivos para produtores rurais.
“Podemos destacar como a maior conquista do Iteraima, a entrega dos mais de 100 títulos definitivos para produtores rurais, acabando com a espera de décadas, e graças a muito trabalho, hoje estamos realizando o sonho de muitas famílias”, disse a governadora.
Conforme explicou o presidente do Iteraima, Alysson Macedo, os benefícios do título definitivo vão além da segurança jurídica, significa também mais investimentos para a melhoria e o aumento da produção, gerando emprego e renda para a região.
“Só com a entrega dos primeiros títulos definitivos, no primeiro semestre deste ano, os produtores já conseguiram mais de um milhão de reais em financiamentos, dando a terra como garantia, esses recursos são utilizados na compra de equipamentos, insumos, aumento da produção e melhoria das propriedades”, disse Macedo.
PARCERIAS – Uma marca do Instituto ao longo desses 25 anos foi a busca por parcerias que viabilizassem a execução dos trabalhos de regularização fundiária. Na busca pela regularização de áreas rurais, o Iteraima já atuou em conjunto com órgãos como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Programa Terra legal Amazônia do Governo Federal, além das secretarias da administração direta do Governo do Estado.
“As principais são dois convênios federais que previam a regularização em áreas do Baixo Rio Branco, e também o convênio de regularização fundiária de 12 glebas, onde o Iteraima figura como órgão executor. Houve também parceria com o Incra, para a colonização de regiões hoje bem povoadas, como é o caso das Colônias Apiaú, Roxinho e Campos Novos. Além de parcerias com as prefeituras para regularização urbana”, destacou Macedo.
CONCURSO – O presidente destacou ainda que outro salto de qualidade no Instituto foi a realização do primeiro concurso público do Iteraima, ocorrido em 2013, e teve os primeiros servidores efetivos empossados em fevereiro de 2014. Ainda conforme o presidente, o corpo técnico formado pelos servidores efetivos acrescenta credibilidade nas ações do Iteraima.
Atualmente, o Iteraima possui 105 efetivos, de um total de 173 servidores. Hoje os servidores efetivos representam mais de 60% dos servidores total do Iteraima. Em 2015, esse percentual era de pouco mais de 30%.
ROSIANE MENEZES
Foto: Fernando Oliveira
