Baseado no grande volume de documentos achados e perdidos e de pessoas desaparecidas no município, o vereador Léo Rodrigues apresentou o Projeto de Lei nº. 242 que trata da criação de um espaço no site da Prefeitura de Boa Vista para a divulgação de pessoas e de achados e perdidos. O projeto foi aprovado na sessão desta quarta-feira (22) pelos vereadores.
O projeto tem carácter de utilidade pública, visto que a demanda diária de documentos perdidos e de pessoas desaparecidas é uma situação corriqueira e constante, argumentou o autor do projeto.
Será de responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura a obrigatoriedade por atender as demandas, e no prazo de 24 horas para expedir ao setor competente a divulgação dos fatos apresentados pelo comunicante.
No caso de desaparecimento de pessoas, na postagem deverá ter uma fotografia do desaparecido, um breve relato da descrição da pessoa, sendo de responsabilidade do comunicante os fatos apresentados assim como a assinatura um termo de junto ao órgão competente.O projeto segue para sanção do Poder Executivo.
Secom/CMBV
Foto: Nonato Sousa
