A empresa terá até 30 de janeiro para quitar os valores devidos
A solicitação foi feita pela Eletrobras após a Aneel retificar o débito, em 30 de outubro deste ano. Em agosto, quando a decisão foi tomada, o valor era de R$ 2,998 bilhões, e o prazo para pagamento era de até 90 dias.
Com a correção do montante, reduzido para R$ 2,906 bilhões, os 90 dias passam a contar a partir da publicação desse ato no Diário Oficial da União. Portanto, a Eletrobras terá que pagar a dívida até 30 de janeiro.
A dívida está relacionada a cobranças irregulares feitas entre julho de 2009 e junho de 2016 pela estatal, para compra e distribuição do gás que abastece usinas da Amazonas Energia, que é administrada pela Eletrobras. Em março deste ano, técnicos da Aneel apuraram que a empresa teria recebido indevidamente valores bilionários.
Esses recursos foram pagos por consumidores de energia de todo o País através do fundo setorial Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), recolhido por meio das tarifas de energia. O fundo serve para pagar a geração de energia dos sistemas isolados, fora do Sistema Interligado Nacional (SIN), principalmente no Norte do País.
Entre as irregularidades apuradas pela agência estão ineficiência da gestão de combustível, com a compra de volumes de gás em quantidade maior do que a consumida pelas usinas da região. Os contratos de gás continham preços mais altos do que os encontrados em postos de gasolina para consumidores do varejo.
A Aneel também descobriu que a Amazonas Energia não devolveu impostos recuperados ao fundo, como ICMS e PIS/Cofins. Além disso, contratou e pagou a carga máxima do serviço de transporte de gás que pertence à Petrobras, mas na realidade nunca utilizou essa carga máxima.
A devolução dos valores pela Eletrobras deve resultar numa redução de repasses que os consumidores fazem todos os anos para cobrir encargos que financiam o fornecimento de energia elétrica para regiões isoladas.
Em agosto, quando a decisão original foi tomada, a Aneel proibiu que uma parte dos recursos da CCC fosse repassada para a Amazonas Energia para pagar a dívida com a Petrobras. A empresa recebia R$ 50 milhões por mês para pagar a petroleira, conforme um contrato de confissão de dívida firmado entre as empresas, justamente relacionada a esse gás.
A Amazonas Energia chegou a bancar cerca de R$ 1 bilhão dessa conta com recursos da CCC. Devido ao tamanho da dívida, estimada em R$ 3,5 bilhões, em diversas ocasiões a Petrobras ameaçou cortar o fornecimento de gás para a empresa, o que deixaria o Estado do Amazonas às escuras.
Por Estadão Conteudo.
