Na manhã desta terça-feira, 27, os procuradores do Estado se reuniram para celebrar o 13º aniversário de implantação da PGE-RR (Procuradoria Geral do Estado). Durante o culto ecumênico realizado na sede da pasta, com a presença de servidores e autoridades, foram destacadas as principais conquistas da PGE/RR.
Em discurso de abertura, o procurador-geral do Estado, Cláudio Belmino Rabelo, afirmou que o órgão se destaca no auxílio das questões estruturais de Roraima.
“A Procuradoria tem atuado em questões importantes para o funcionamento do Estado e que culminam na melhoria dos serviços prestados à população. Mas isso só foi possível devido ao trabalho de todos os nossos servidores que têm aceitado o desafio de lutar cada dia mais nas causas em prol da população”, afirmou.
Somente em 2017 a PGE/RR representou o Estado em situações importantes como o desbloqueio dos mais de R$ 44 milhões destinados pelo Governo Federal ao sistema prisional roraimense e também na obtenção da liminar em favor da Caerr (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima), suspendendo os efeitos da Lei 1.182, de 22 de maio de 2017, que reduzia a tarifa de esgoto de 80% para 30%.
Para o presidente estadual da Anape (Associação Nacional dos Procuradores de Estado), José Ruyderlan Ferreira Lessa, a PGE/RR tem desempenhado uma atuação voltada na ética e no que determina a constituição. “Tenho um prazer enorme de fazer parte desta cerimônia e desta classe de procuradores que tem realizado inúmeras conquistas para o Estado”, afirmou.
O QUE É A PGE – A PGE/RR é um órgão permanente da estrutura da administração pública direta, incumbindo de representar judicial e extrajudicialmente o Estado de Roraima, além de exercer as funções de consultoria jurídica da administração direta do Estado e zelar pela manutenção do estado de direito e pela obediência aos ditames da CF (Constituição Federal), leis federais, Constituição Estadual e leis estaduais.
Atualmente, conta com a atuação de 41 procuradores. Tem por titulares o procurador geral, Cláudio Belmino Rabelo Evangelista, e o adjunto Rondinelli Santos de Matos Pereira, de livre nomeação pelo governador do Estado e é integrada pelos procuradores do Estado, organizados em carreira, por nomeação dos aprovados em concurso público de provas e títulos.
Por JÉSSICA LAURIE/Assessoria
Foto: Neto Figueredo
