O assessoramento às Câmaras Municipais nas áreas jurídica e legislativa é parte da função do CAC (Centro de Apoio às Câmaras Municipais), órgão da Assembleia Legislativa de Roraima. Dentro deste trabalho, o setor, juntamente com a Superintendência Legislativa da Casa vai auxiliar na reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rorainópolis.
Segundo o coordenador do CAC, Fernando Héder, na primeira semana de agosto haverá uma reunião com todos os vereadores que compõem a Comissão Especial Externa da Câmara de Rorainópolis, criada para analisar e reformular o Regimento Interno daquele Poder. “Vamos discutir as propostas que eles têm para essa atualização do Regimento, sugerir, analisar se as mudanças que eles querem fazer são constitucionais ou não. Tudo isso é para evitar que não haja falhas no novo formato”, explicou.
O presidente da Comissão Especial Externa da Câmara de Rorainópolis, vereador Cidalino Mariano, afirmou que “o apoio do CAC é importante porque vai ajudar a melhorar o Regimento Interno, evitando falhas na reformulação”, disse.
A ideia da Comissão, conforme ressaltou, é melhorar o Regimento que já existe e incluir alguns para atualizar os procedimentos. A Comissão responsável por isso é formada por cinco membros, mas tem a participação de todos os vereadores do município, que segundo Mariano, pode apresentar sugestões.
A meta é que em 90 dias o novo Regimento esteja pronto e a Comissão envie para apreciação e votação em Plenário da Câmara Municipal de Rorainópolis.
Além do assessoramento jurídico e legislativo, o CAC promove constantemente, capacitações e simpósios, com a finalidade de qualificar os vereadores. Porém, em razão do período eleitoral, estas ações estão suspensas, mas os trabalhos administrativos continuam.
