A Assembleia Legislativa de Roraima reestruturou o fluxo processual para aquisição de bens e serviços desde a semana passada, quando publicou a reedição das normas no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 30 de junho.
O fluxograma é fruto de um estudo, determinado pelo presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), e realizado por uma equipe técnica de profissionais das áreas do direito, administração e contabilidade do corpo técnico da Casa. O objetivo é regulamentar a tramitação de processos para aquisição de bens e serviços e segue os princípios aplicados à Administração Pública, que visam dar mais segurança e transparência nas contratações.
O consultor geral da Casa, Andreive Ribeiro de Sousa, explicou que a Comissão Permanente de Licitação (CPL) também sofreu alteração em sua composição e normatização, com o mesmo objetivo. “Estamos remodelando e estruturando a CPL da Assembleia, determinando a criação dos cargos e funções, bem como as atribuições de cada cargo. A partir dessas regras, passam a ser determinados os devidos ritos processuais, em respeito à legislação vigente do direito administrativo, e também para que todas as informações cheguem de forma clara e continuada aos órgãos fiscalizadores”, disse.
A partir daí, conforme ele, terá uma comunicação mais eficiente entre os outros setores da Assembleia com a elaboração do termo de referência, cotações de preços, entre outros, para que todos os processos que resultem na aquisição de bens e serviços sejam feitos de acordo com o que a legislação vigente exige. “Nossa intenção é que as informações sejam documentadas em todas as fases processuais para dar mais celeridade, transparência e eficiência na aquisição de bens e serviços”, concluiu.
Foto: France Telles
Por Élissan Paula Rodrigues
SupCom/ALE
