No Estado não existe nenhuma lei municipal ou estadual que oficializa o período de folia.
No carnaval muitas pessoas caem na folia e outras simplesmente aproveitam os dias de folga para descansar. Mas, o que pouca gente sabe é que em Roraima não existe nenhuma lei que regulamenta o feriado da terça-feira e nem da quarta-feira de cinzas. Como a data não é considerada feriado nacional, cabe aos municípios criarem leis para decretar o carnaval como feriado.
Por isso, o comércio em Roraima pode abrir as portas normalmente na segunda e terça de carnaval e também durante a manhã da quarta-feira de cinzas. Como é ponto facultativo, é uma decisão do empresário abrir ou não o estabelecimento dependendo do ramo ou setor que atua. Para assessora jurídica da Fecomércio em Roraima, Drª Márcia Mota, “fica a critério do empresário. Se ele achar rentável ou conveniente financeiramente abrir durante o período do carnaval, pode funcionar normalmente. O colaborar que trabalhar nesses dias não terá direito a compensar as horas, pois não é feriado e sim ponto facultativo. Já para quem estiver de folga, as horas não trabalhadas podem ser negociadas e esse acordo deve ser feito entre empregado e empregador”.
Cabe destacar que a data festiva de carnaval não está prevista no rol de feriados da Convenção Coletiva de Trabalho CCT 2018/2020 (Cláusula Trigésima, § 1o., inciso I).
Horário de funcionamento
As repartições públicas estadual e municipais não abrem na segunda-feira (04/03), na terça-feira (05/03) e voltam a funcionar a partir das 14h da quarta-feira de cinzas (06/03).
Os bancos não funcionam também nesses dias e só reabrem para os clientes às 12h da quarta-feira de cinzas.
O comércio pode abrir normalmente, pois é uma decisão do empresário.
Os shoppings em Boa Vista terão horário diferenciado de atendimento durante os dias de folia.
Fonte:Fecomércio/RR
