O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou nesta semana um relatório que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de impor uma “censura global” por meio de decisões judiciais com efeitos extraterritoriais. O documento afirma que ordens brasileiras levaram à remoção de conteúdos e perfis em plataformas digitais fora do território nacional, inclusive publicações de usuários americanos. Empresas como X e Rumble são citadas como exemplos de plataformas punidas após resistirem a determinações de bloqueio de contas ligadas a influenciadores de direita.
O parecer destaca que as medidas de Moraes atingiram conteúdos produzidos nos Estados Unidos, incluindo manifestações de jornalistas brasileiros e comentaristas que vivem no país, além de postagens que elogiavam o presidente Donald Trump e criticavam o ex-presidente Joe Biden. Segundo o relatório, as plataformas foram pressionadas a cumprir as ordens sob risco de sanções, como a suspensão temporária da Rumble no Brasil em fevereiro do ano passado, revertida apenas após a empresa bloquear perfis, pagar multas e regularizar sua representação legal no país.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, criticou o documento, afirmando que ele distorce o funcionamento do sistema jurídico brasileiro. Fachin ressaltou que a liberdade de expressão é um direito fundamental protegido pela Constituição, mas não é absoluto e pode ser limitado quando há prática de crimes. O STF informou que eventuais esclarecimentos serão feitos pelos canais diplomáticos adequados.
Por Diário do Poder
