O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá ultrapassar em pelo menos R$ 399 bilhões os limites legais de gastos entre 2023 e 2026. A estimativa considera despesas realizadas fora do antigo teto de gastos em 2023 e do novo marco fiscal em vigor a partir de 2024, além de valores já contratados ou próximos de liberação para 2026.
Parte desse montante foi viabilizada por mecanismos como a PEC fura-teto, aprovada no fim de 2022, que autorizou um aumento expressivo nas despesas públicas. Apenas entre 2023 e 2026, excluindo os precatórios, o governo retirará R$ 208,4 bilhões das regras fiscais. Desse valor, 69,6% se referem à própria PEC que flexibilizou o limite constitucional de gastos.
Para 2024, o volume de despesas fora das regras fiscais será de R$ 31,8 bilhões. Em 2025, esse número deverá subir para R$ 47 bilhões e chegar a R$ 67 bilhões em 2026. No próximo ano, estão previstos gastos adicionais fora da meta com precatórios (R$ 57,8 bilhões), investimentos de estatais (R$ 4,2 bilhões) e aportes em defesa (R$ 5 bilhões), este último já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dentro de um projeto que autoriza estouro de até R$ 30 bilhões em cinco anos.
Durante a pandemia, em 2020, o Congresso Nacional decretou estado de calamidade pública e suspendeu a meta fiscal, autorizando o governo Jair Bolsonaro (PL) a gastar R$ 520 bilhões por meio de créditos extraordinários. Por esse motivo, os valores daquele período não são considerados na comparação atual.
A elevação dos gastos públicos no atual governo tem pressionado a trajetória da dívida bruta, que passou de 75,3% do PIB em dezembro de 2018, último mês da gestão de Michel Temer (MDB), para 71,7% ao fim de 2022, após queda no pós-pandemia. Os dados mais recentes, de agosto de 2025, indicam uma nova alta, com a dívida bruta alcançando 77,5% do PIB.
A deterioração fiscal tem afetado a confiança do mercado, que tende a exigir taxas de juros mais elevadas para adquirir títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, elevando o custo do endividamento do governo e comprometendo o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazos.
Por Raul Holderf Nascimento /Conexão Politica
