Uma parceria da Diretoria do Fórum Criminal e da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) está possibilitando aos cumpridores de penas e medidas alternativas, a prestação de serviço à comunidade no próprio Fórum Criminal. A iniciativa tem por objetivo dar oportunidade para que essas pessoas tenham onde prestar o serviço e sirva de caráter pedagógico, para que as empresas possam dar oportunidade às pessoas cumprirem sua pena.
As medidas alternativas estão previstas no Código Penal e em várias leis especiais, como opção à prisão.
Para melhor entender:
Pena alternativa- é aquela oriunda de uma sentença condenatória transitada em julgado e passível de substituição da pena privativa de liberdadepor pena restritiva de direitos ou por suspensão da pena.
Medida alternativa– também impede a prisão, sendo aplicada pelo juiz diretamente, sem que antes tenha efetuado uma sentença condenatória. É o caso da transação penal e do sursis processual.
Rede social – para execução de penas e medidas alternativas, a VEPEMA realiza parcerias com a rede social de apoio, formada por entidades públicas, privadas, filantrópicas e assistenciais, que recebem cumpridores de Prestação de Serviços à Comunidade, visando dar seriedade à implementação das Penas e Medidas Alternativas no Estado de Roraima, como também, motivar o pleno desenvolvimento da cidadania e potencializar o processo de reinserção do indivíduo na comunidade, na família e na sociedade.
