Projeto passará por comissões antes de ir ao plenário para votação.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/03/11/img_4902.jpg "Deputado Mecias de Jesus (PRB) protocolou projeto de lei que concede isenção (Foto: Inaê Brandão/G1 RR/Arquivo)")
O deputado estadual Mecias de Jesus (PRB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Roraima que concede isenção para igrejas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas contas de água, luz e telefone.
A assessoria do deputado divulgou na noite desta quarta-feira (20) que o projeto tinha sido entregue na Casa, mas não informou quando o documento foi protocolado.
O projeto está sendo analisado pela comissão de Constituição e Justiça do Legislativo. Ele deve seguir por outras comissões antes de ser enviado para a votação no plenário.
Segundo Mecias, a isenção do imposto está prevista na Constituição Federal. O texto imuniza templos de qualquer culto da cobrança de tributos.
“O projeto criará mecanismos para facilitar o trabalho destas instituições [igrejas]. O trabalho social, psicológico, espiritual e familiar desenvolvido pelas igrejas é grande instrumento para que tenhamos uma sociedade mais igualitária e justa”, justificou o deputado.
No projeto, Mecias prevê que as igrejas e os templos serão obrigados a apresentar o CNPJ; certidões que comprovem a regularidade perante a união, estado e município; escritura comprovando a titularidade da propriedade; contrato de locação ou comodato, todos registrado; ou justificativa judicial, no caso de posse.
Por G1 RR
