Ganhos dos deputados serão de R$ 48 mil por mês a partir de 1º de julho.
Auxílios foram criados dentro do princípio da legalidade, diz Assembleia.
Deputados passam a receber auxíliosnesta sexta-feira (1º)(Foto: Emily Costa/G1)
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa receberão a partir desta sexta-feira (1º) auxílios alimentação, transporte e saúde, que somam 90% a mais ao salário de R$ 25.275 mil que cada parlamentar recebe da Casa.
Ao G1, a Assembleia informou em nota que os auxílios foram criados dentro do princípio da legalidade e isonomia entre os Poderes.
Os deputados que ganham R$ 25.275 mil terão ainda mais R$ 22.747 mil de auxílios, totalizando mais de R$ 48 mil por mês. O salário de um parlamentar estadual é fixado em 75% do cargo de deputado federal, sujeito às reposições anuais.
Os novos benefícios que serão somados aos salários de cada político foram publicados noDiário do Poder Legislativo desta quinta-feira (30).
O Decreto Legislativo 011/2014, de 23 de dezembro de 2014, que fixa o subsídio do cargo de deputado estadual, passa a vigorar com o novo texto, que prevê a porcentagem de cada auxílio tendo como critério o subsídio do parlamentar.
“O membro da Assembleia Legislativa perceberá, em caráter indenizatório, além do subsídio, o auxílio-alimentação, correspondente a 30% do subsídio do cargo; o auxílio-saúde, correspondente a 20% do valor do subsídio do cargo; e auxílio-transporte, correspondente a 40% do subsídio do cargo”, define o decreto publicado.
Outros benefícios
Além dos novos auxílios criados e do salário, a Assembleia paga outras gratificações para deputados que são membros da Mesa Diretora, presidentes e vice-presidentes das Comissões Permanentes.
Ademais, os parlamentares têm atribuições que geram ganhos à remuneração deles.
Os demais membros, 1º, 2º e 3º vice-presidentes da Mesa Diretora, recebem 65% a mais no salário, que rendem R$ 41 mil por mês para cada político. Ouvidor e corregedor-geral também seguem a mesma regra e recebem esse valor.
Outro critério adotado pela Casa Legislativa para elevar os rendimentos dos parlamentares são as Comissões, onde ter cargo de presidente e vice-presidente favorece mais um aumento. A gratificação de 55% do salário do deputado rende mais R$ 13,9 mil mensais para todos os parlamentares.
‘Criação de auxílios está dentro da legalidade’, diz Assembleia
Em nota, a Superintendência de Comunicação da Assembleia informou que os auxílios foram criados utilizando como parâmetro aqueles que são pagos aos membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas, e “estão dentro do princípio da legalidade e isonomia entre os Poderes”.
A nota salienta ainda que os mesmos auxílios são pagos também aos servidores do Poder Legislativo.
FONTE: G1/GLOBO
