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A matéria segue agora para promulgação no Diário Oficial da Assembleia pelo presidente do Legislativo, Jalser Renier (PSDC)
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Fotos: Divulgação
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O veto governamental foi derrubado após o pronunciamento do deputado Mozart, que defendeu a constitucionalidade de sua proposta
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| Aprovado por unanimidade em dois turnos na Assembleia Legislativa de Roraima e vetado pelo Governo do Estado, o projeto de lei complementar autorizativo do deputado estadual Chico Mozart (PRP), que altera a bolsa de estudo universitária, foi aprovado em plenário na sessão desta quarta-feira (30). A matéria segue agora para promulgação no Diário Oficial da Assembleia pelo presidente do Legislativo, Jalser Renier (PSDC).
Por 13 votos a favor, o veto governamental foi derrubado após o pronunciamento do deputado Mozart, que defendeu a constitucionalidade de sua proposta. “Trata-se de uma vitória do parlamento. É possível o Governo utilizar recursos sem afetar o contribuinte e a prestação de serviços da população”, ressaltou. O projeto Bolsa Universitária consiste em oferecer bolsas de estudos aos alunos universitários comprovadamente sem condições de bancar uma universidade particular. Atualmente, o Estado tem em andamento apenas 15 bolsas universitárias para população de baixa renda. Estudantes carentes podem comemorar o benefício. Pela nova proposta, anualmente haverá a seleção de beneficiados para concorrer às bolsas universitárias ofertadas e 5% destas vagas serão destinadas às pessoas com mais de 60 anos. O parlamentar ressalta que o aumento reflete a necessidade em oferecer um programa para idosos que queiram ingressar à universidade e não tiveram a oportunidade de alcançar o ensino superior quando jovens. “Educação é interesse público primário. Além de ajudar jovens e idosos, o Estado ganha com a melhoria da formação profissional. Destinar verbas para a educação não é gasto, é investimento.”, lembrou. |
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FONTE: BV NEWS
