Deputados da comissão de Educação, Cultura, Desportos e Saúde da Assembleia Legislativa de Roraima estão investigando uma denuncia protocolada ainda no mês de agosto junto ao Poder e que trata de supostas irregularidades no transporte escolar. Os documentos, encaminhados por empresários do setor aos parlamentares, apontam um possível esquema de corrupção, pagamento de propina e favorecimento.
Segundo a presidente da Comissão, deputada Lenir Rodrigues (PPS), a denúncia tem como foco o atraso no pagamento a empresários do setor de transporte escolar, beneficiamentos de outros e cobrança de propina. “Nós hoje distribuímos a peça desse procedimento, lido em plenário do dia 24 de agosto, com denúncias seríssimas”, apontou.
Entre as acusações a de favorecimento a determinada empresa, com pagamento de notas em tempo recorde, conforme a deputada. O documento aponta o transcurso de apenas cinco dias entre a emissão da nota, sua tramitação e pagamento. O fato, de acordo com a deputada, que foi secretária de Educação por duas vezes, é, no mínimo, inusitado. Os atos, conforme a denuncia, teriam envolvimento de servidores da secretaria estadual de Educação e Desportos (SEED). Como comprovação foram entregues cópias dos espelhos de empenhos em que mostram a efetivação de pagamentos a determinada empresa, em específico, enquanto as demais continuam com pagamento atrasado.
O dossiê teria sido encaminhado também para o Ministério Público Federal (MPF), Estadual (MPE), de Contas (MPC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Procuradoria Geral de Roraima (PGE). “Nós, como fiscais do orçamento público, temos que tomar conhecimento, chamar o secretário atual de Educação”, comentou a deputada Lenir ao informar que uma conversa com o titular e o adjunto da SEED será agendada com o objetivo de mediar a regularização da situação desses empresários, além de sugerir uma sindicância dentro do órgão.
SAÚDE – Além do transporte escolar, outro tema abordado na comissão foi quanto à situação dos profissionais da Saúde que tiveram os dias paralisados descontados em seus salários. Uma audiência com o secretário estadual da Saúde, César Penna, foi agendada para semana passada, mas não ocorreu devido a um compromisso do mesmo, com justificativa prévia à Comissão. “Vamos chamá-lo na Comissão para esclarecimento e ver a possibilidade da secretaria atender os trabalhadores, porque eles têm direito a greve. A greve não foi considerada ilegal, ela foi apenas suspensa”, explicou Lenir Rodrigues.
Conforme a parlamentar, a Assembleia Legislativa vem compondo um diálogo entre trabalhadores e Executivo Estadual e espera o retorno o mais breve possível do titular da pasta para que essa conversa chegue a um entendimento.
FONTE: SECOM
