Na manhã desta sexta-feira, 19, ocorreu a solenidade de lançamento da Ronda Maria da Penha, projeto do Governo do Estado executado em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima e a Polícia Militar.
A solenidade ocorreu no pátio do Tribunal de Justiça e contou com a presença da secretária Emília Campos, da Setrabes (Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social), que representou a governadora Suely Campos, o comandante da Polícia Militar de Roraima, coronel Dagoberto Gonçalves, o presidente do TJRR, Almiro Padilha e a juíza titular do Juizado Especial de Violência Doméstica e Contra a Mulher, Maria Aparecida Cury, além de representantes das demais instituições envolvidas na parceria.
A Ronda Maria da Penha é um projeto do Governo do Estado, e foi elaborada pela CEPPM (Coordenação de Políticas Públicas para as Mulheres), no âmbito da Setrabes. Em novembro do ano passado foi firmado termo de cooperação e elaborado plano de trabalho para atuação de veículos e efetivos da PM, de maneira a desenvolver uma das propostas de trabalho das diretrizes nacionais de políticas o combate à violência contra as mulheres.
As partes envolvidas no convênio são: Setrabes, Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública), Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania), Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), Polícia Civil e PM, que efetivamente fará o trabalho de policiamento ostensivo com a Ronda, além do Tribunal de Justiça, por meio do Juizado de Violência Doméstica e Contra a Mulher.
De acordo com a secretária Emília Campos, as políticas públicas nascem justamente das demandas da sociedade, e há muitos anos o País vem evoluindo em projetos para combater o grande mal a violência de gênero representa à sociedade.
“A Lei Maria da Penha completou 10 anos, e atualmente nós vivemos um momento em que as políticas estão se modernizando para responder com eficiência a problemática da violência contra a população feminina. E o nosso desafio, a partir de agora em Roraima, é fortalecer as redes de proteção às mulheres. Esta viatura e a capacitação de profissionais para o atendimento das vítimas representa uma parte dessa integração institucional”, relatou.
COMO FUNCIONA – Por meio da Ronda Maria da Penha, oito efetivos da Polícia Militar vão acompanhar tanto as mulheres com medidas protetivas expedidas pelo Judiciário como também irão atender a possíveis acionamentos de vítimas de violência de gênero na Capital.
As mulheres que sofrem algum tipo de violência podem fazer o acionamento da viatura por meio do telefone do Mulher S.O.S.: 98402-6475. (o número conta ainda com WhatsApp). Ao ser acionada, a equipe da PM, que permanece disponível 24h por dia, vai até a casa da solicitante e realiza o atendimento. O 190 também continua ativo para acionamentos relacionados aos casos.
O comandante da PMRR, coronel Dagoberto Gonçalves, explicou que o lançamento do atendimento especializado às mulheres é um avanço que proporciona uma atenção mais célere ao público feminino em situações de violência.
“A Ronda Maria da Penha vai ser revezada entre oito policiais, e sempre haverá dois em patrulhamento constante na viatura. Eles vão ter como roteiro uma série de endereços cadastrados de mulheres que possuem medidas protetivas por estarem em situação de risco de violência. Isso obviamente não exclui o atendimento de outras emergências e situações em que sejam acionados”, detalhou o comandante.
Outro diferencial da Ronda é que os policiais que vão atuar junto à unidade são da Companhia de Polícia Comunitária, e foram treinados em atendimento especializado, estando aptos a dar atenção diferenciada às mulheres.
A princípio, a viatura terá como base a sede da Polícia Comunitária, na Casa do Cidadão, no bairro Senador Hélio Campos. Posteriormente, será transladada à Casa da Mulher Brasileira uma vez que a unidade seja inaugurada, ainda em novembro deste ano.
O presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha, explicou que o trabalho conjunto do Judiciário com a Polícia Militar visa ampliar o que a instituição já realiza no tocante à proteção da mulher roraimense.
“A diferença é que agora a PM dá um acesso mais rápido à proteção dessas mulheres. As decisões judiciais agora terão maior efetividade, porque em alguns casos a vida destas pessoas depende de alguns minutos”, frisou.
Caberá à Setrabes, por meio da CEPPM (Coordenação Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres) realizar o monitoramento da qualidade do trabalho desenvolvido pelo Ronda Maria da Penha, e as mulheres atendidas darão feedback sobre os atendimentos realizados. A Coordenação também vai trabalhar a questão do fluxo de demandas e fazer um diagnóstico do perfil das mulheres atendidas. Um grupo de trabalho com as instituições envolvidas no termo de cooperação também será responsável por auditar a atuação da PM.
FONTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
