Deputado Renan Filho propôs PL que beneficia empresários por meio de isenção de ICMS
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21), o deputado estadual Renan Filho (PRB), realizou a propositura de projeto de lei que tem por objetivo conceder incentivos fiscais para empresas que apoiem o esporte no Estado.Segundo Renan, o projeto apresentado à bancada estadual é de fundamental importância para fomentar o esporte em Roraima, nas mais diferentes modalidades esportivas.
“Este é um passo essencial para a promoção dos talentos locais, que hoje sofrem por falta de apoio. Temos excelentes esportistas no estado, nas mais diferentes modalidades esportivas, mas que não conseguem projeção nacional por falta de recursos financeiros para bancar viagens e demais despesas”, salientou o deputado.
De acordo com o PL proposto, o empresário que quiser aderir e usufruir do benefício terá um percentual de quatro por cento (4%), a ser deduzido do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), recolhido em cada período fiscal.
O projeto segue agora para as Comissões de Educação, Desportos e Lazer e Constituição, Justiça e Redação Final para análise da constitucionalidade, juridicidade e legalidade da matéria apresentada.
FOTOS: Lúcio Moreira
TEXTO: Salete Giacomet
