Juiz negou o pedido de prisão domiciliar; defesa diz que vai recorrer.
Neudo é condenado por esquema de desvio de verba pública.
Neudo Campos teve a prisão decretada no últimodia 19 de de maio (Foto: Arquivo pessoal)
O juiz Helder Girão Barreto, titular da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou o pedido de prisão domiciliar e determinou que o ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) seja transferido para um presídio federal de segurança máxima em Rondônia (RO) até o fim desta semana. A defesa vai recorrer da decisão.
Na decisão da última sexta-feira (27), o magistrado justificou a transferência afirmando que o sistema prisional do estado não tem condições para abrigar Campos. O juiz Helder Girão também disse que Neudo Campos é uma pessoa influente no estado e que teria tentado fugir para não cumprir a pena.
Em entrevista ao G1, o advogado do ex-governador, Frederico Leite, disse ter ingressado nesta segunda-feira (30) com um pedido de habeas corpus para garantir que Neudo Campos permaneça em Roraima. Ele afirma que é direito do condenado cumprir a pena próximo à família.
A defesa questiona que um presídio de segurança máxima é para presos de alta periculosidade. “Qual é a alta periculosidade que justificaria a transferência de Neudo Campos um presídio federal?”, comentou o advogado.
Frederico defendeu que, se a pena de Campos não puder ser cumprida no sistema prisional estadual, as decisões dos tribunais superiores orientam que ele cumpra a pena em um regime mais brando. “Inclusive o domiciliar”, afirmou o advogado.
O advogado Frederico Leite afirmou que entrou com uma representação contra o juiz do caso na Ordem dos Advogados da União (OAB) de Roraima e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por violação de direitos humanos.
Segundo Leite, Girão não seria o juiz competente para decidir sobre a execução da pena do ex-governador.
Campos, que é marido da atual governadora de Roraima Suely Campos (PP), teve a prisão decretada no último dia 19, após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) revogar a liminar de fevereiro deste ano que o mantinha em liberdade.
Ele é condenado por envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas conhecido como “escândalo dos gafanhotos”. O ex-governador se entregou no Comando de Policiamento da Capital, no Centro de Boa Vista, no dia 24 de maio, após cinco dias foragido.
Condenação
O ex-governador foi condenado a 10 anos e oito meses de prisão por envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas conhecido como “escândalo dos gafanhotos”, que consistia no cadastramento de funcionários “fantasmas” na folha de pagamento do Estado e do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER/RR), para distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de Campos com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de cumprimento da pena de prisão após decisão de segunda instância. Porém, ele conseguiu na justiça um habeas corpus que lhe assegurava a liberdade de locomoção.
Em abril, o MPF voltou a pedir a prisão dele por condenação em segunda instância em outro processo do “escândalo dos gafanhotos”. O mandado de prisão foi derrubado por outro habeas corpus expedido pelo TRF1.
No dia 20 deste mês, outros cinco envolvidos no ‘escândalo dos gafanhotos’ durante operação Praga no Egito, deflagrada em 2003, foram presos.
Junto com eles, também foi expedido um mandado de prisão contra a mulher do senador Telmário Mota (PDT), a médica Suzete Oliveira, que se entregou à PF no dia 25, após cinco dias foragida. Ela conseguiu liberdade no mesmo dia.
FONTE: G1/GLOBO
