O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas de processos da operação com a Receita Federal.
O órgão quer iniciar ou dar prosseguimento a ações fiscais, com o objetivo de recuperar impostos que possivelmente deixaram de ser pagos pelos investigados. Entre os alvos dos inquéritos compartilhados com a Receita estão políticos como o senador por Roraima Romero Jucá (PMDB-RR).
Também podem ser investigados Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), além do ex-senador e ex-presidente José Sarney.
Segundo a Receita, alguns dos alvos já têm procedimentos fiscais instaurados, enquanto outros ainda não, mas não esclarece quem exatamente.
O órgão garantiu que todos os documentos que vierem a ser compartilhados serão protegidos por sigilo fiscal. A Receita tem pressa porque, após cinco anos, a legislação não permite cobrar tributos atrasados.
Ao todo, a Receita pediu acesso a 13 inquéritos, sendo 11 da Lava-Jato, e uma ação cautelar. O documento da Receita é de 30 de março e foi protocolado no STF no dia seguinte. O texto é assinado pelos auditores-fiscais Erico Piredda da Graça, da Coordenação Nacional da Operação Lava Jato da Receita, e Eduardo Pucci Hercos, chefe da Divisão de Auditorias Especiais.
“Como é do conhecimento de Vossa Excelência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) tem fiscalizado contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, citados nos autos da Operação Lava Jato”, disse a Receita Federal a Fachin. Acrescentou ainda que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação na primeira instância, já tinha autorizado o compartilhamento de provas. (Fonte: O Globo)
