Durante o período de férias e viagens, é fundamental que pais e responsáveis fiquem atentos às regras para o deslocamento de crianças e adolescentes menores de 16 anos, especialmente quanto à obrigatoriedade da autorização de viagem, válida tanto para trajetos nacionais quanto internacionais.A autorização de viagem é um documento indispensável e deve ser solicitada com antecedência. Ela é exigida quando a criança ou o adolescente viaja desacompanhado ou acompanhado por pessoas que não sejam seus pais, responsáveis legais, ascendentes ou parentes colaterais até o terceiro grau. Para viagens internacionais, a autorização é obrigatória em qualquer situação, independentemente de quem o acompanhe.No Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a emissão e o atendimento relacionados à autorização de viagem são realizados pela Divisão de Proteção das Varas da Infância e Juventude. O serviço é oferecido de forma presencial e também por meio de aplicativo de mensagens, garantindo mais praticidade e agilidade aos usuários.Requisitos para emissão da autorizaçãoPara solicitar o documento, pais ou responsáveis devem reunir a documentação necessária e atender às seguintes exigências:
Além disso, menores de 18 anos desacompanhados ou acompanhados por terceiros também precisam de autorização para hospedagem em hotéis, pousadas ou estabelecimentos similares.Atendimento ao públicoOs interessados podem entrar em contato com a Divisão de Proteção pelos seguintes canais:
Acesso aos formuláriosOs modelos de formulários estão disponíveis no site do TJRR:
Informações complementaresOutras orientações podem ser consultadas no portal da Coordenadoria da Infância e Juventude:https://www.tjrr.
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Férias escolares – TJRR orienta sobre viagens de crianças e adolescentes
A autorização de viagem é um documento indispensável e deve ser solicitada com antecedência.
(95) 98410-3926
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