Com a finalidade de dar mais agilidade e transparência na regularização de áreas rurais, a governadora Suely Campos assinou, na manhã desta quinta-feira, 16, o decreto que regulamenta a Lei nº 976/14, que trata da atuação do Estado na regularização de propriedades rurais.
Um dos principais pontos do decreto é a definição do valor da terra nua pela Seapa (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), ou seja, a partir deste decreto, a Seapa poderá definir o valor que servirá de referência para a cobrança dos títulos definitivos onerosos expedidos o Iteraima.
“Uma coisa tão esperada, que é a definição do valor da terra nua, para termos uma referência de quanto custa essa terra, e a partir de então o Iteraima estar se capitalizando para investir na regularização fundiária”, explicou a governadora Suely Campos.
O decreto tem a finalidade de acertar alguns pontos que não estavam claros na lei. Com isso, o Iteraima terá mais agilidade na tramitação dos processos e o produtor, mais segurança nos documentos de posse concedidos pelo Estado. “Vai otimizar e flexibilizar a análise dos processos, evitar custos excessivos nos processos de vistoria rural, e de tramitação processual dentro do Instituto”, explicou o Alysson Macedo, presidente do Iteraima
Ainda conforme o presidente, o valor definido pela Seapa somente será utilizado nos títulos onerosos, ou seja, aqueles que deverão ser cobrados pelo Iteraima. Ele explicou que as propriedades com tamanho de até um módulo fiscal (80 a 100 hectares, dependendo do município) poderão ter os títulos sem ônus para o proprietário. As propriedades acima de um módulo fiscal terão valores cobrados pelo título, que poderão ser parcelados em até 240 meses, com uma carência de 36 meses.
CONCURSADOS – O Iteraima irá contar também com novos servidores, com a convocação de 35 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2013, com previsão de 115 vagas e que teve a validade prorrogada até dezembro deste ano.
A convocação anterior ocorreu em novembro de 2015, quando o Iteraima chamou 43 candidatos para a entrega dos documentos. Contando com a nova lista, o Instituto já convocou 153 candidatos.
Estão sendo convocados candidatos dos níveis fundamental, médio, técnico e superior, conforme a lista abaixo. De acordo com Alysson Macedo, os novos servidores irão reforçar o quadro técnico no Instituto. “Essa mão-de-obra é muito bem-vinda, pelo grande desafio que temos pela frente que a regularização fundiária rural, e só vem a somar com os servidores que já estão no Instituto”, destacou o presidente.
A governadora Suely Campos destacou a importância dos novos servidores no quadro do Iteraima. “Eles estarão escrevendo, junto com os servidores que já estão no Iteraima, a história do maior programa de regularização de terras que este Estado já viu”, disse.
DOCUMENTOS – O período para a entrega dos documentos será de 20 de fevereiro a 03 de março, das 7h30 às 13h30 no prédio do Iteraima, na Avenida Ville Roy, 5085 – São Pedro. A relação de documentos e as datas das demais etapas serão publicadas no DOE (Diário Oficial do Estado) de sexta-feira, 17, e no site do Instituto, no endereço www.iteraima.rr.gov.br.
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ROSILDA VASCONCELOS DA SILVA
OSANIRA DE VASCONCELOS SOARES |
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CAUBY DE SOUZA ANDRADE
JEILSON DA SILVA DOS SANTOS |
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MOTORISTA
WILIAN NASCIMENTO DA SILVA
LUANE COSTA FELIX
RONILTON CONCEIÇÃO DE MELO
ROBERTO CÉSAR EVELIM BORGES SCHALY
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ANDRE SANTOS FIGUEIREDO
SHYRLEY IBIAPINO CIRQUEIRA DANIEL FERREIRA DOS SANTOS DENISON RAFAEL PEREIRA DA SILVA LÉCIA VERÔNICA DOS SANTOS FRANCISCA DAS CHAGAS NUNES FERREIRA |
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ALEXANDRE LOHAN CEZAR GUERREIRO | |||
LEANDRO DOS SANTOS SALES | |||
ANDRÉIA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO | |||
DIESSIKA MARIA WEBER MOTA | |||
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ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – (PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS)
JABSON PEREIRA DOS SANTOS | ||||
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PROGRAMADOR MICROCOMPUTADOR
JHONE GRINGO OLIVEIRA |
TÉCNICO EM AGRIMENSURA
CARLOS ANDRE DA SILVA TEIXEIRA |
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
ZANDRO KELSON DO NASCIMENTO PEREIRA
RAFAEL DE LIMA ERAZO
IDALIO FINCH
MARIELE ROSENDO COSTA
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
ANALISTA TÉCNICO JURÍDICO
POLIANA ARAUJO SOARES |
ASSISTENTE SOCIAL
JANICE OLIVEIRA DOS REIS |
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
EDSON OSCAR TREBIEN | ||||
PAULO ROBERTO RIBEIRO ROCHA | ||||
SILVIO GONZAGA FILHO | ||||
ENGENHEIRO FLORESTAL
JEFFERSON PEIXOTO GOMES |
SECRETÁRIO EXECUTIVO
CRISTIANE DE ANDRADE PINA |
TECNÓLOGO EM AGRONEGÓCIO
LUCELIA MIRANDA MEDEIROS |
TECNÓLOGO EM MEIO AMBIENTE
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA |
CARLOS SANTOS FEITOZA DE MELO |
Secretaria de Comunicação Social
ROSIANE MENEZES