Nesta segunda-feira (10), o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), conselheiro Bismarck Azevedo; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, deputado Soldado Sampaio, acompanhado pelos deputados Marcelo Cabral, Aurelina Medeiros, Diego Coelho e Marcos Jorge, representando a Assembleia Legislativa (ALE-RR); além do chefe da Casa Civil, Flamarion Portela, do secretário de Planejamento, Rafael Fraia, e de assessores do Governo do Estado reuniram-se na sede do Tribunal de Contas para discutir o futuro das chamadas “emendas Pix”.
O encontro teve como objetivo a efetiva adoção das providências para garantir transparência, rastreabilidade e governança na destinação dessas verbas. A meta é cumprir as determinações da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Flávio Dino, alinhando os processos estaduais ao padrão federal.
Durante a reunião técnica, o vice-presidente cons. Bismarck, esclareceu pontos cruciais sobre as restrições impostas pelo STF, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF. Havia um receio inicial de que as emendas que tratam apenas do remanejamento de recursos entre as próprias secretarias estaduais fossem alcançadas por esse bloqueio.
No entanto, o debate deixou claro que o maior desafio atual não é o risco de travamento dos repasses, mas sim o prazo apertado. Como o bloqueio das emendas por determinação do ministro ocorreu em 1º de janeiro e o orçamento estadual só foi aberto em fevereiro, o tempo hábil para a execução financeira tornou-se muito curto, o que passou a ser a principal preocupação dos gestores.
Agora, a prioridade da Assembléia Legislativa e Governo do Estado é adaptar os seus processos internos a fim de garantir rastreabilidade e transparência na execução das emendas parlamentares. O foco é criar mecanismos que permitam a qualquer cidadão monitorar, de forma simples, o destino das verbas enviadas a prefeituras e organizações não governamentais (ONGs).
Esse acompanhamento é essencial para verificar se o dinheiro público está sendo efetivamente aplicado nas obras indicadas pelos parlamentares, como a construção de creches, pontes e outras melhorias de infraestrutura.
O momento é de formalizar todas as etapas de execução, assegurando que os gastos descentralizados sejam totalmente auditáveis de ponta a ponta, promovendo o uso responsável e transparente do dinheiro do contribuinte.
No entanto, o debate deixou claro que o maior desafio atual não é o risco de travamento dos repasses, mas sim o prazo apertado. Como o bloqueio das emendas por determinação do ministro ocorreu em 1º de janeiro e o orçamento estadual só foi aberto em fevereiro, o tempo hábil para a execução financeira tornou-se muito curto, o que passou a ser a principal preocupação dos gestores.
Agora, a prioridade da Assembléia Legislativa e Governo do Estado é adaptar os seus processos internos a fim de garantir rastreabilidade e transparência na execução das emendas parlamentares. O foco é criar mecanismos que permitam a qualquer cidadão monitorar, de forma simples, o destino das verbas enviadas a prefeituras e organizações não governamentais (ONGs).
Esse acompanhamento é essencial para verificar se o dinheiro público está sendo efetivamente aplicado nas obras indicadas pelos parlamentares, como a construção de creches, pontes e outras melhorias de infraestrutura.
O momento é de formalizar todas as etapas de execução, assegurando que os gastos descentralizados sejam totalmente auditáveis de ponta a ponta, promovendo o uso responsável e transparente do dinheiro do contribuinte.
Secretaria de Comunicação Social do TCERR | (Secom/TCERR)
