Acerto com entidades de PMs e bombeiros não inclui reajuste salarial e prevê anistia a quem voltar ao trabalho; mulheres de policiais não participaram
O governo do Espírito Santo anunciou na noite desta sexta-feira o fechamento de um acordo com entidades representativas dos policiais e bombeiros que tentará pôr fim ao movimento iniciado há uma semana e que tirou os policiais militares das ruas do estado. Quatro associações assinaram o documento, junto com secretários estaduais.
A grande incógnita para o efetivo fim da greve é como se comportarão as mulheres de policiais que bloqueiam as saídas dos batalhões da Polícia Militar impedindo a saída das viaturas – como militares não podem, por lei, fazer greve, essa foi a saída adotada pela categoria para uma “greve branca”, como definiu a Justiça, que declarou o movimento ilegal.
O secretário estadual de Direitos Humanos, Julio Pompeu, disse em entrevista coletiva na noite desta sexta-feira, em Vitória, que “são os militares que cometem crime quando amotinados. São eles que pagam com o emprego, com a possibilidade de serem presos. Com as esposas, é um movimento popular, não militar, sobre elas não recai o mesmo peso da responsabilidade que cai sobre os nossos militares. Conversem com suas esposas, voltem às atividades. Não é razoável que nossos homens de farda fiquem paralisados diante de 127 mortos”.
As mulheres não foram chamadas à reunião. A expectativa é saber se o acordo firmado pelas entidades será respeitado por elas, já que ele não inclui nenhum reajuste salarial, principal ponto do movimento – os policiais pediam 43% de aumento. O governo abre a possibilidade de isso acontecer a partir de maio, quando irá avaliar os resultados financeiros do primeiro quadrimestre do ano.
O principal ponto do acordo é o compromisso firmado pelo governo de não punir os policiais que voltarem às ruas a partir das 7h deste sábado. Segundo o secretário de Direitos Humanos, os 703 policiais indiciados como líderes do movimento continuarão sendo investigados e ainda podem responder criminalmente, mas não sofrerão responsabilizações administrativas.
“Quanto aos outros, se se não saírem às ruas amanhã, as ações anunciadas vão continuar [novos indiciamentos, corte do ponto, não pagamento de férias]”. O governo também se compromete a retirar todas as ações judiciais contra as entidades de classe.
Outras medidas acertadas no acordo são a formação de uma comissão para, em 60 dias, apresentar um relatório sobre a carga de trabalho dos policiais e a elaboração de um cronograma para concretização das promoções previstas em lei e que não tenham sido efetivadas.
Policiais
O presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo, major Rogério, afirmou que vai trabalhar para que toda a categoria retorne ao trabalho até as 7h. “Se for preciso virar a noite para convencer todos os policiais que essa decisão vai salvar o emprego deles, nós faremos”, prometeu. O militar disse também que a categoria alcançou “a solução possível” e que acredita que haverá bom senso dos policiais. “Aqueles que comparecerem amanhã não sofrerão sanções administrativas. Ou seja, terão o seu emprego preservado. Cada um vai avaliar seu risco individualmente.”
Crise
O movimento, iniciado no sábado, dia 4, gerou uma crise na segurança pública do estado, com ao menos 121 mortes violentas em uma semana – a média de assassinatos no ano passado foi de 3,20 por dia -, saques em lojas, adiamento da volta às aulas (prevista para segunda-feira), interrupções do transporte coletivo e postos de saúde e outras repartições públicas fechados ou com atendimento restrito.
O caso preocupou o governo federal, que enviou 3.000 militares e homens da Força Nacional de Segurança para patrulhar as ruas do estado e passou a monitorar outras unidades da federação – especialmente o vizinho Rio de Janeiro – para evitar que o efeito do movimento se alastrasse pelo país.
Nesta sexta-feira, o presidente Michel Temer classificou o movimento de “inaceitável”, disse que o povo não pode ser feito refém e pediu a imediata volta ao trabalho.
55/55Lojas fechadas em Vitória em virtude da manifestação de familiares dos policiais militares do Espirito Santo, em frente ao Batalhão da PM na capital, que impede a saída das viaturas para patrulhamento nas ruas. (Gabriel Lordello/Folhapress)
1/55Pelo sétimo dia, o estado em (ES) vive uma onda de violência que deixou 121 mortos. Escolas, postos de saúde e ônibus seguem sem funcionar na Grande Vitória e em outras regiões do estado 10/02/2017 (Paulo Whitaker/Reuters)
