Além da visita, Setrabes repassou informações sobre atribuições institucionais de cada entidade envolvida com a Casa
Na manhã desta quinta-feira, dia 18, a secretária Estadual de Trabalho e Bem Estar Social, Emília Campos, realizou visita técnica de inspeção às obras da Casa da Mulher Brasileira, que devem ser finalizadas no fim de setembro. A unidade, que terá três mil metros quadrados, tem previsão de inauguração em novembro.
A obra é proveniente de convênio firmado com o Governo Federal, com investimento de pouco mais de R$ 8 milhões de reais. Emília foi acompanhada por representantes de diversas instituições do Governo e do Poder Judiciário, que atuam com políticas públicas no enfrentamento à violência e atendimento psicossocial às mulheres roraimenses e que irão trabalhar no local.
Além de órgãos governamentais como a CEPPM (Coordenação Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres) da Setrabes, a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres) da Polícia Civil e a Polícia Militar, outros órgãos que estarão presentes na Casa da Mulher Brasileira são a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Conforme Emília, o Governo do Estado, por meio da Casa da Mulher Brasileira, fará um trabalho integrado e diferenciado na defesa das mulheres com as demais instituições para que Roraima saia do mapa dos Estados brasileiros onde há mais violência contra a mulher, segundo dados referentes ao ano de 2014.
“O projeto teve o esforço conjunto de muitos profissionais para que nós chegássemos a essa nova etapa. Com o espaço físico sendo concluído, o desafio agora é fazer com que a Casa funcione bem. Nós sabemos que todas as instituições envolvidas têm muita vontade de fazer com que funcione e assim, possamos beneficiar as mulheres de Roraima, diminuindo ao máximo os índices de violência”, disse.
A Casa da Mulher Brasileira integra uma das seis estratégias do programa “Mulher, Viver sem Violência”, instituído pelo Decreto 8.086/13 do Governo Federal e que tem como objetivo geral integrar e ampliar os serviços voltados ao combate à violência contra a mulher.
Apesar do decreto ter sido assinado em 2013 as gestões anteriores do governo não deram seguimento às políticas públicas e nem à construção da obra, que foi iniciada quando Suely Campos assumiu como governadora, no início de 2015.
Segundo a coordenadora estadual de Políticas Públicas para Mulheres da Setrabes, Maria Eva Barros, desde que foi instituída em março de 2015, a coordenação tem implantado os planos de combate à violência de forma ampla, considerando todas as dimensões da vida da mulher roraimense.
Ela explicou que além da visita, a coordenação repassou as especificações das atribuições institucionais de cada entidade envolvida com a Casa da Mulher Brasileira. O espaço receberá as instituições previamente equipado com móveis, de forma a disponibilizar um serviço de qualidade ao público atendido.
“Demos estas instruções para que os envolvidos comecem a preparar suas equipes técnicas que posteriormente virão trabalhar na unidade”, explicou.
A delegada-geral da Polícia Civil, Edinéia Cruz, afirmou que por meio da concretização de uma política nacional, Roraima terá uma redução efetiva de índices de violência de gênero. “Nosso Estado é privilegiado por ter a única governadora do Brasil, que além de tudo sempre foi muito preocupada com esse tema. A Polícia Civil estará preparada para acolher todas as demandas de forma eficiente e humanizada”, finalizou.
RONDA MARIA DA PENHA – Nesta sexta-feira, dia 19, às 9 horas, será lançado o Ronda Maria da Penha, projeto do Governo do Estado, elaborado pela Setrabes por meio da CEPPM (Coordenação Estadual de Políticas Públicas para Mulheres). A solenidade acontece no pátio do Tribunal de Justiça de Roraima,
O convênio de cooperação técnica entre o Governo e o Judiciário é coordenado pela CEPPM e efetivado pela Polícia Militar de Roraima em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima.
A viatura da Ronda Maria da Penha terá como base de operações, a Casa da Mulher Brasileira e atenderá tanto a população, como acompanhamentos de medidas protetivas previamente expedidas pela Justiça.
FONTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
