O governo brasileiro rebateu duramente, nesta quarta-feira (3), as conclusões dos Estados Unidos que acusam o país de falhar no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Em nota oficial, o Planalto afirmou discordar “de maneira profunda” da investigação americana e avisou que pode usar a Lei de Reciprocidade para reagir ao que chamou de “injustiça”.
Na terça-feira (2), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que 59 países – incluindo o Brasil – e a União Europeia não fiscalizam adequadamente a entrada de produtos feitos com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos vindos desses países.
O Palácio do Planalto não gostou da decisão. Em comunicado oficial, o governo disse:
“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais.”
O que o Brasil pode fazer contra a taxa?
O governo afirmou que vai recorrer à Lei de Reciprocidade – aprovada por unanimidade no Congresso Nacional – para reagir a situações de injustiça contra o país. A nota diz:
“O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade […] para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional.”
Além disso, o governo prometeu adotar todas as medidas necessárias para reduzir eventuais danos à economia nacional, aos empregos e à renda dos brasileiros.
