Foram aprovados pela Assembleia Legislativa de Roraima, em 2016, vários projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, que são reforços às despesas já previstas na lei orçamentária. No total, foram liberados R$ 303,6 milhões em recursos por meio de projetos de abertura de crédito em todo o ano passado. Os dados fazem parte de um levantamento produzido pela Superintendência Legislativa da Assembleia Legislativa de Roraima.
No decorrer do ano, entre maio e dezembro, foram enviados, para a Assembleia Legislativa, 80 projetos de abertura de crédito. Desses, 67 foram aprovados, outros oito foram rejeitados. Três ainda estão em tramitação, e dois foram retirados.
Do total de créditos pedidos pelo Governo de Roraima, 44 tratavam de abertura de crédito por excesso de arrecadação, ou seja, o saldo positivo entre a arrecadação prevista e a realizada. Juntos, esses projetos autorizaram o Governo do Estado a efetuar gastos da ordem de R$ 186.454.272,81.
Outros 16 projetos foram por transposição, quando há transferência de um órgão para outro, e somaram R$ 29.236.450,44. Outros 14 projetos por superávit financeiro, que tratam de recursos financeiros do exercício anterior que ainda não foram executados, também foram aprovados. Estes somaram R$ 42.306.353,06. Apenas um dos projetos foi de crédito especial, no valor de R$ 2.634.828,00.
Entre as instituições mais beneficiadas com a liberação dos créditos extra orçamento está a Secretaria Estadual de Agricultura, com R$ 54 milhões; Casa Civil, com R$ 39 milhões; e a Secretaria Estadual de Infraestrutura, com R$ 34 milhões.
O deputado George Melo (PSDC), líder do G13 na Assembleia Legislativa de Roraima, explicou que vai pedir à Casa mais rigor na fiscalização da aplicação pelo Poder Executivo dos recursos oriundos de créditos suplementares por excesso de arrecadação, aprovados pelos deputados estaduais. “Não vejo motivos para tantos pedidos, isso é algo que precisamos averiguar”, disse.
O secretário adjunto de Planejamento, Enoque Rosas, explicou que a lei orçamentária estima a receita e fixa a despesa e que, se ocorrer excesso de arrecadação, é solicitada a abertura de crédito adicional para se realizar as despesas. “Quanto às transposições e remanejamentos, durante a execução orçamentária podem ocorrer prioridades de acordo com as demandas, principalmente em momentos de crise, portanto, se fazendo necessário tais ajustes”, disse.
Por Folha Web
Fonte:jornalopainel.com
