Já são 77 as ideias legislativas apresentadas por cidadãos no site e-Cidadania, do Senado, que atingiram o requisito mínimo de 20 mil assinaturas para virar projeto de lei, mas até agora não foram analisadas pela Comissão de Direitos Humanos, como manda a lei. Sugestões como “Fixar novas regras tributárias em relação a compras feitas em e-commerce internacional” mofam na gaveta, sem análise dos senadores. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.
A fixação de novas regras para compras no e-commerce internacional, por exemplo, está há quase dois anos e meio esperando análise.
Outras sugestões, como o fim de cursos de ensino a distância na área de Saúde, estão paradas na gave do Senado desde 2018.
A ideia de reduzir o número de deputados federais de 513 para 250 atingiu 20 mil assinaturas em 2021. Teve cinco relatores, mas não andou.
Por Diário do Poder
