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Indicação de presidente cancela eleição do TCE

14 de dezembro de 2016
em Destaques
Indicação de presidente cancela eleição do TCE
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O voto é secreto e é exigida a presença de no mínimo quatro conselheiros titulares (Foto: Wenderson de Jesus)

Quatro conselheiros abandonaram a sessão, após o presidente Henrique Machado nomear Célio Wanderley para o cargo, não respeitando o regimento interno que determina que o presidente deve ser eleito em votação secreta. Além do presidente deveriam ter sido eleitos vice-presidente, ouvidor, corregedor e presidente da Escola de Contas. O Regimento interno do TCE estabelece o rodízio para a presidência sem indicar critério de funcionamento desse rodízio. Segundo consulta feita pela Folha entre os votantes, o conselheiro Manoel Dantas era favorito na votação. “A Lei é explicita em dizer que os conselheiros elegerão os membros e não será permitida a reeleição. Tirando o atual presidente, qualquer dos demais teria direito de ser votado e de votar e ainda que supondo que se estivesse obedecendo o rodízio, Dantas tinha preferência de votação da maioria e isso não foi respeitado”, disse um dos integrantes do Tribunal. “O presidente Henrique Machado de forma arbitrária e ilegal anunciou o novo presidente sem que ocorresse eleição. Existe um rito previsto na elei e no regimento interno e precisa ser seguida. Nos insurgimos e nos ausentamos da sessão e vamos entrar via judicial pois foi um ato flagrantemente ilegal” disse outro conselheiro consultado pela Folha. Todos os sete conselheiros têm poder de voto. Apesar do sistema de rodízio, todos podem se candidatar a uma das cinco vagas. Não há formação de chapa. Na hora da votação, cada um se apresenta como candidato. O voto é secreto e é exigida a presença de no mínimo quatro conselheiros titulares. Como não há reeleição, a mudança na composição do Tribunal de Contas é geral.

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