Enquanto a Câmara dos Deputados aguarda a definição do relator para seguir com o debate sobre a medida que colocaria fim à escala de trabalho 6×1, entidades ligadas à indústria temem uma discussão enviesada por fins eleitorais e riscos ao PIB (Produto Interno Bruto).
A preocupação das empresas se elevou na última quarta-feira (22) após a aprovação unânime da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara dos Deputados. Agora, a medida segue para votação em comissão especial.
A proposta que tramita é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 211 de 2019, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em caráter de urgência constitucional. O texto prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Caráter eleitoral
Para a FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), o risco se expande para diferentes campos. Na visão da companhia, a votação pela mudança na escala trabalhista é “insustentável” e “avança sem o devido aprofundamento técnico e sem avaliação consistente dos impactos sobre a economia, o emprego e a renda da população”.
Um estudo realizado pela empresa revelou que a medida pode impactar o PIB brasileiro em até 16%, potencialmente provocando a perda de 18 milhões de postos de trabalho no país. Dentre outros efeitos, há aumento do custo de vida e redução do poder de compra das famílias.
Outra preocupação da FIEMG diz respeito às eleições e ao papel que a pauta da escala trabalhista desempenha nas campanhas eleitorais; a sigla acredita que a aprovação é “precipitada” e aposta em “ganhos políticos de curto prazo”. Para contornar o enviesamento eleitoral, a Federação defende que a votação ocorra após as eleições de outubro e novembro.
A entidade defende que as mudanças partam do limite atual de 44 horas semanais e sejam trabalhadas com ajustes por meio de negociação coletiva, levando em conta a realidade específica de cada setor produtivo.
Ameaças ao PIB
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) se juntou a outras 27 federações estaduais da indústria, 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais e também se posicionou contrária à decisão.
Em uma nota divulgada na última quinta-feira (23), a entidade reconhece a legitimidade do debate, mas pede atenção para a possibilidade de impactos severos sobre a economia e a criação de empregos formais.
Estimativas apresentadas no documento reforçam que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais pode resultar em impacto expressivo à indústria, com um aumento de custo de aproximadamente R$ 88 bilhões. Outro estudo do FGV IBRE (Instituto Brasileiro de Economia) aponta para uma queda de até 11,3% do PIB brasileiro, caso a redução da jornada seja aprovada, bem como aumento no desemprego e na informalidade.
Do R7, em Brasília
