Conforme laudos médicos o paciente necessita de tratamento por tempo indeterminado
O aposentado Jesualdo Mangabeira, usuário de cadeira de rodas devido uma lesão muscular procurou a Defensoria Pública do Estado (DPE) em busca de auxílio judicial. Por meio de um mandado de segurança, o paciente recebe a cada dois meses os remédios necessários e a devida assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com os laudos apresentados, a indicação médica propõe tratamento para cateterismo intermitente, o que significa que o paciente necessita fazer uso contínuo de procedimentos e medicações por tempo indeterminado.
“Eu estava precisando dos medicamentos e nem sempre tinha no posto e o dinheiro não estava dando, então eu conversando com algumas pessoas sobre minha situação me indicaram procurar a justiça. Uma amiga me falou sobre a Defensoria Pública e como eu deveria proceder pra dar entrada e consegui”, detalhou Mangabeira.
Segundo a defensora titular da Fazenda Pública, Teresinha Lopes, que atuou em defesa do assistido, ela explicou que a situação envolvia além de medicamentos, também materiais hospitalares como luvas e sondas. “Os medicamentos e materiais que o assistido precisava para realizar seu tratamento geravam um alto custo. Por mês, ele gastaria cerca de R$ 994,93 reais. Com isso, protocolamos o pedido de mandado de segurança e conseguimos uma liminar assegurando o tratamento por tempo indeterminado”, informou.
Todos os dias, defensores públicos em todo o país atendem pessoas que buscam o acesso à justiça nas mais diversas áreas de atuação onde seus serviços são essenciais e fazem a diferença, gerando resultados positivos à sociedade. Das ações denominadas como demandas judiciais de saúde refere-se a reivindicações de pessoas que buscam acesso a medicamentos e a tratamentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O medicamento e tratamento médico é um direito do cidadão que está intrínseco ao direito à vida, previsto na Constituição Federal como um direito fundamental. Por isso, qualquer pessoa sendo ela brasileira ou estrangeira que reside em território brasileiro tem direito à saúde.
ASCOM DPE
FOTO: ASCOM/SESAU
