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Iteraima apresenta documento para retirada de ação que impede titulação de propriedades rurais

10 de outubro de 2016
em Últimas Notícias
Iteraima apresenta documento para retirada de ação que impede titulação de propriedades rurais
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Conforme o presidente do Iteraima, os títulos definitivos de áreas rurais poderão ser emitidos em novembro

Alysson Macedo: “Vamos apresentar um trabalho técnico, consolidado, seguro, pra não deixar dúvidas” / Foto: Fernando Oliveira /

Alysson Macedo: “Vamos apresentar um trabalho técnico, consolidado, seguro, pra não deixar dúvidas” / Foto: Fernando Oliveira /

O presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), Alysson Macedo protocolou na última sexta-feira, 7, na Justiça Federal em Roraima, documento que comprova que todas as condicionantes do Decreto nº 6754/09, que transfere as terras da União para o Estado de Roraima, foram cumpridas. O não cumprimento dessas condicionantes ocasionou uma Ação Civil Pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal), ocorrida em 2009, que suspendeu a transferência e a titulação de terras do Estado.

No documento constam os acordos estabelecidos com órgãos fundiários e ambientais do Governo Federal, como ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Funai (Fundação Nacional do índio), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e SPU (Superintendência do Patrimônio da União), durante as várias reuniões realizadas para a definição das metodologias a serem utilizadas para o cumprimento das condicionantes, como a ampliação e a criação de unidades de conservação, delimitação de áreas indígenas, áreas militares, projetos de assentamento federais e áreas inalienáveis em rios federais em faixa de fronteira.

Conforme o presidente do Iteraima, o MPF não questiona a transferência das terras, e sim a forma como ocorreu. “Essas condicionantes deveriam ter sido cumpridas em 2009, quando o decreto foi publicado, mas não foram. No início da gestão, a governadora Suely Campos determinou que buscássemos todos os mecanismos necessários para resolver de forma definitiva a questão da transferência das terras, inclusive, com parcerias junto aos órgãos federais”, declarou Macedo.

O presidente destacou ainda que a Ação Civil Pública é o único impedimento que o Iteraima possui para a titulação das glebas que já foram repassadas para o Estado, e para a continuidade do processo de transferência das demais glebas. “Todas as indagações feitas pelo MPF na ação civil pública estão superadas e totalmente sanadas, e a própria Justiça Federal poderá conferir o que foi feito na base cartográfica nacional, com total segurança, numa base cartográfica única”.

Após a manifestação judicial, o Iteraima irá iniciar a regularização nas glebas Caracaraí, Cauamé, Barauana, Tacutú, Murupú, BR 210 II e Normandia, no centro-norte do Estado, que correspondem aos municípios de Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Bonfim, Cantá, Boa Vista, Alto Alegre e Normandia. Com a retirada da Ação Civil Pública, o Governo também poderá dar continuidade à transferência das glebas do sul e do extremo norte do Estado.

O Iteraima espera dar início à titulações em novembro, conforme informou o presidente do Instituto. “Vamos apresentar um trabalho técnico, consolidado, seguro, pra não deixar dúvidas, para que possamos alcançar o que queremos, que o MPF retire a Ação Civil Pública, libere essas glebas que já estão em nome do Estado, e que as demais glebas possam seguir o processo de registro em cartório somente na esfera administrativa, é isso que vamos buscar, e acredito que em novembro iniciaremos a titulação dessas oito glebas, e daremos continuidade nos trabalhos de registro das demais glebas do sul e do extremo norte do Estado”, afirmou o presidente.

FONTE: SECOM/GOV.RR

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