Conforme o presidente do Iteraima, os títulos definitivos de áreas rurais poderão ser emitidos em novembro
Alysson Macedo: “Vamos apresentar um trabalho técnico, consolidado, seguro, pra não deixar dúvidas” / Foto: Fernando Oliveira /
O presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), Alysson Macedo protocolou na última sexta-feira, 7, na Justiça Federal em Roraima, documento que comprova que todas as condicionantes do Decreto nº 6754/09, que transfere as terras da União para o Estado de Roraima, foram cumpridas. O não cumprimento dessas condicionantes ocasionou uma Ação Civil Pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal), ocorrida em 2009, que suspendeu a transferência e a titulação de terras do Estado.
No documento constam os acordos estabelecidos com órgãos fundiários e ambientais do Governo Federal, como ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Funai (Fundação Nacional do índio), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e SPU (Superintendência do Patrimônio da União), durante as várias reuniões realizadas para a definição das metodologias a serem utilizadas para o cumprimento das condicionantes, como a ampliação e a criação de unidades de conservação, delimitação de áreas indígenas, áreas militares, projetos de assentamento federais e áreas inalienáveis em rios federais em faixa de fronteira.
Conforme o presidente do Iteraima, o MPF não questiona a transferência das terras, e sim a forma como ocorreu. “Essas condicionantes deveriam ter sido cumpridas em 2009, quando o decreto foi publicado, mas não foram. No início da gestão, a governadora Suely Campos determinou que buscássemos todos os mecanismos necessários para resolver de forma definitiva a questão da transferência das terras, inclusive, com parcerias junto aos órgãos federais”, declarou Macedo.
O presidente destacou ainda que a Ação Civil Pública é o único impedimento que o Iteraima possui para a titulação das glebas que já foram repassadas para o Estado, e para a continuidade do processo de transferência das demais glebas. “Todas as indagações feitas pelo MPF na ação civil pública estão superadas e totalmente sanadas, e a própria Justiça Federal poderá conferir o que foi feito na base cartográfica nacional, com total segurança, numa base cartográfica única”.
Após a manifestação judicial, o Iteraima irá iniciar a regularização nas glebas Caracaraí, Cauamé, Barauana, Tacutú, Murupú, BR 210 II e Normandia, no centro-norte do Estado, que correspondem aos municípios de Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Bonfim, Cantá, Boa Vista, Alto Alegre e Normandia. Com a retirada da Ação Civil Pública, o Governo também poderá dar continuidade à transferência das glebas do sul e do extremo norte do Estado.
O Iteraima espera dar início à titulações em novembro, conforme informou o presidente do Instituto. “Vamos apresentar um trabalho técnico, consolidado, seguro, pra não deixar dúvidas, para que possamos alcançar o que queremos, que o MPF retire a Ação Civil Pública, libere essas glebas que já estão em nome do Estado, e que as demais glebas possam seguir o processo de registro em cartório somente na esfera administrativa, é isso que vamos buscar, e acredito que em novembro iniciaremos a titulação dessas oito glebas, e daremos continuidade nos trabalhos de registro das demais glebas do sul e do extremo norte do Estado”, afirmou o presidente.
FONTE: SECOM/GOV.RR
