O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB), assinou documento da Mesa Diretora do Senado para descumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que mandou afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência da Casa até que o plenário do STF tome uma decisão definitiva em relação ao tema.
A Folha procurou a assessoria de Jucá para saber sobre o posicionamento dele quanto à questão, mas não obteve retorno. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, marcou para a tarde desta quarta-feira, 07, o julgamento da questão.
A senadora Ângela Portela (PT) foi a única integrante da mesa a não endossar o documento e afirmou ser contra descumprir a decisão judicial. “Minha posição é contra qualquer tentativa do Senado de descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal. Faço parte da Mesa Diretora, mas não assinei a decisão de manter Renan Calheiros na Presidência até a manifestação do Plenário do STF. As decisões da Justiça precisam ser respeitadas por todos. O Brasil vive uma crise grave e o povo não aceita impunidade, nem que alguém esteja acima da lei.”
O posicionamento de Ângela também é o do outro representante de Roraima no Senado, Telmário Mota (PDT). Para ele, ninguém está acima da Lei. “A Lei é feita para todos e se diz que quem está na cadeia de sucessão não pode responder processo, ser investigado, então a liminar da Rede se fundamenta na Lei e só coube ao ministro cumprir a Lei. Graça a Deus a lei é para todos, e lamentavelmente pegou o Renan na reta final do mandato. Se determina assim a Lei, ela tem que ser cumprida”, disse Telmário.
No documento assinado pelos integrantes da Mesa, os parlamentares destacam que os “efeitos” da decisão de Marco Aurélio “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas”, pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo “contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta”. Uma dessas medidas seria a chamada PEC do Teto, cuja votação estava prevista para a próxima semana.
As atitudes de Renan e da Mesa são vistas por procuradores da República como um crime de desobediência. Em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça, Renan afirmou que decisão da Mesa Diretora defende a independência entre os poderes. Segundo ele, a decisão de Marco Aurélio foi uma reação a pautas que seriam votadas no Senado que feriam interesses do Judiciário. “Marco Aurélio, quando se fala em encerrar supersalários, treme na alma”, disse Renan. O peemedebista afirmou ainda que decisão de ministro foi monocrática e que “democracia não merece esse fim”.
Assinaram a decisão da Mesa, além do próprio Renan, o primeiro vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC); o segundo vice-presidente, Romero Jucá (PMDB); o primeiro secretário, Vicentinho Alves (PR-TO); segundo secretário, Zezé Perrela (PTB-MG); terceiro secretário, Gladson Cameli (PP-AC); e os suplentes Sérgio Petecão (PSDB-AC), João Alberto Souza (PMDB-MA). Ângela Portela foi a única integrante da Mesa a não endossar o documento.
Por Folha Web
