Aumentos causariam impacto de R$ 100 mil a mais por mês ao município.
Decisão em caráter liminar da 2ª Vara da Fazenda é desta terça-feira (24).
Reajustes causariam impacto financeiro de mais de R$ 100 mil por mês (Foto: Reprodução/Diário Oficial de Boa Vista)O juiz Aluízio Ferreira da 2ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar que suspende o aumento de salário para o vice-prefeito e secretários de Boa Vista. A decisão é desta terça-feira (24) e cabe recurso.
Em nota ao G1, a prefeitura informou ainda não ter sido notificada da decisão.
Conforme a liminar, o reajuste fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veta aumento de gasto com pessoal nos últimos 180 dias de mandato.
A Lei 1.757/16 que alterou os subisídios de vice, secretários e cargos com status de secretário foi aprovada no final do ano passado na Câmara dos Vereadores. Ela aumentou os salários de 18 servidores de R$ 11.040 para R$ 16 mil e do vice-prefeito para R$ 17 mil.
Na decisão, o juiz diz ainda que os reajustes, que valeriam até 2020, devem ficar suspensos até o julgamento da ação e dá prazo de 20 dias para que o Executivo se manifeste judicialmente.
Reajustes
Os reajustes dos salários que entrariam em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017 totalizavam um impacto de R$ 101 mil a mais por mês na folha de pagamento do município. Em um ano, o reajuste geraria um gasto extra de mais de R$ 1 milhão só com folha de pagamento do 1º escalão municipal.
