O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e o Ministério Público Federal (MPF/RR) homologaram na manhã de quarta-feira, 24/05, junto a 4ª Vara da Justiça Federal em Roraima, acordo realizado com governo de Estado para melhoria do sistema penitenciário.
O acordo havia sido celebrado no último dia 09/05 na sede do Departamento Nacional Penitenciário – DEPEN em Brasília-DF. Com a homologação judicial, os recursos do Fundo Penitenciário, em torno de R$ 45 milhões, que estavam bloqueados a pedido do MPF/RR devido à falta de transparência na utilização da verba, ficarão novamente disponíveis para o Estado.
O documento prevê a construção de um novo presídio, conforme padrão previsto pelo DEPEN, ampliação da Cadeia Pública de Boa Vista e a conclusão da penitenciária de Rorainópolis.
Conforme o acordo, o Estado deverá entregar ao DEPEN, no prazo de 30 dias, o plano de aplicação dos recursos fundo a fundo, bem como o projeto arquitetônico adequado à realidade local de execução da obra em até 45 dias.
O promotor de justiça de Execução Penal, Valmir Costa da Silva Filho, afirma que o acordo contempla a utilização de recurso com base no que o MPRR e MPF compreendem ser correto e eficaz para sanar os problemas do sistema prisional.
“Com a homologação do acordo e a fiscalização da aplicação dos recursos a situação do Sistema Penitenciário do Estado de Roraima tende a melhorar a médio e longo prazo ”, destaca o promotor de justiça.
Ainda conforme Valmir Costa, a Promotoria de Execução Penal atuou fortemente nas tratativas para que o acordo fosse alcançado.
“Caso o recurso não fosse empregado até final de 2017 ele teria de ser devolvido à União, e toda a população roraimense seria prejudicada. Com o acordo homologado o MPRR e o MPF podem propor a execução judicial contra o Estado de Roraima, caso haja descumprimento”, destaca o promotor de justiça.
Segundo o acordo, o DEPEN também terá acesso às contas bancárias onde estarão os recursos, poderá verificar o emprego do montante na construção, ampliação e modernização do sistema penitenciário.
