Ministério Público Federal em Roraima e Defensoria Pública da União consideram taxa de R$ 311,22 alta para famílias carentes que fogem da crise no país vizinho.
A Justiça acatou o pedido feito no mês de junho do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e da Defensoria Pública da União (DPU) de retirada das cobranças que totalizam R$ 311,22 por imigrante que pede residência temporária no Brasil por dois anos.
Segundo o pedido, as taxas não devem ser exigidas a imigrantes carentes que deixaram o país natal em busca de melhores condições de vida. Muitos abandonaram a vida que tinham para recomeçar.
Desde 2015 milhares de venezuelanos tem atravessando a fronteira com o Brasil através da cidade de Pacaraima, ao Norte de Roraima, distante 190 Km da capital Boa Vista. Eles vêm a procura de emprego, serviços de saúde e moradia, mas muitas vezes não é o que encontram.
Centenas deles estão ocupando praças da capital e comercializam produtos em sinaleiros nas principais avenidas da cidade. Nos canteiros, pedem emprego com placas escritas em português.
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Venezuelano em busca de trabalho segura placa e carteira de trabalho em avenida de Boa Vista (Foto: Emily Costa/G1 RR)
De acordo com o procurador da República, José Gladston Viana, “a decisão vem concretizar o direito fundamental dessas pessoas de ter acesso a mecanismos idôneos para a obtenção da regularidade migratória. Com a cobrança de taxas elevadas, o pedido se tornava inviável para os imigrantes carentes”.
Para a Justiça, o direito à isenção de taxas para residência temporária deve ser concedido apenas a estrangeiros carentes, com prova de vulnerabilidade econômica, que tenham ingressado no Brasil por via terrestre e sejam nascidos na Venezuela, para o qual ainda não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e países associados.
Se comprovadas as necessidades do imigrante, a União deve conceder o benefício. O descumprimento gera multa diária no valor de R$ 5 mil por pedido indevido.
Imigração venezuelana a Roraima
As crises política e econômica na Venezuela tem elevado o número de imigrantes que buscam melhores condições de vida no Brasil. Eles atravessam a fronteira com Roraima e fazem longas filas, todas as manhãs, no prédio da Polícia Federal em Boa Vista para conseguir o pedido de refúgio no país.
Em 2014, 9 venezuelanos pediram refúgio em Roraima. No ano seguinte foram 230. Para 2016 esse número saltou para 2.230 e só no primeiro semestre de 2017 foram 5.787 pedidos de refúgio.
Carteiras de trabalho
Buscando melhores condições de vida no Brasil, muitos imigrantes buscam emprego em Roraima. O Ministério do Trabalho no estado (MTE/RR) registrou um recorde no número de emissões de carteiras de trabalho para venezuelanos.
No ano de 2015, apenas 257 documentos foram solicitados. Um ano depois as emissões saltaram para 1.331 carteiras. Mas em 2017, de janeiro ao dia 24 de julho, quase 3 mil carteiras foram emitidas para imigrantes venezuelanos no estado.
FONTE:G1
