Roraima é o único estado brasileiro excluído do Sistema Interligado Nacional
A governadora Suely Campos, se reúne com o presidente da República Michel Temer, nesta quinta-feira, 16, às 10h, no Palácio do Planalto, para tratar sobre o atraso de seis anos na construção do Linhão de Tucuruí, entre Manaus (AM) e Boa Vista.
Roraima é o único estado do Brasil excluído do Sistema Interligado Nacional (SIN) devido ao impasse entre os órgãos do Governo Federal sobre a construção do Linhão na terra indígena Waimiri-Atroari.
Hoje, 72,2% da energia consumida são comprados da Venezuela, que enfrenta a maior crise econômica e humanitária da região. Os outros 27,8% são fornecidos por quatro usinas termelétricas mantidas pela Eletrobrás. Todo mês, elas consomem seis milhões de litros de óleo diesel, ao custo de R$ 20 milhões.
“Temos urgência nessa questão porque o contrato de fornecimento de energia com a Venezuela encerra em 2021 e não temos garantia nenhuma de que será renovado. Além disso, o povo de Roraima não pode mais viver isolado do Sistema Interligado Nacional, sendo privado das condições estruturantes imprescindíveis para o desenvolvimento socioeconômico da região”, argumentou a governadora Suely Campos.
Em 2015, Suely esteve reunida com os índios waimiri-atroari e o que eles querem é a compensação financeira para passar o Linhão em suas terras. “É uma questão simples de se resolver. Depende apenas de vontade política”, disse.
A OBRA – Em 2011, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realizou o leilão para construção do Linhão de Tucuruí entre Manaus e Boa Vista, ao custo de R$ 1,5 bilhão. O Consórcio TransNorte, formado pelas empresas Alupar e Eletronorte (uma estatal federal), venceu a licitação, com prazo para entregar a obra energizada em janeiro de 2015.
Contudo, passados seis anos, a linha de transmissão não saiu do papel porque a Funai (Fundação Nacional do Índio) nunca autorizou a passagem do linhão pelos 125 quilômetros da Terra Indígena Waimiri-Atroari, localizada ao Norte do Amazonas e ao Sul de Roraima. Detalhe: o trajeto da linha de transmissão prevê a implantação de 250 torres exclusivamente na faixa de domínio da preexistente da rodovia BR–174, que liga Manaus a Boa Vista, área que não pertence ao perímetro da terra indígena.
Consórcio pediu desistência
Em razão desse imbróglio envolvendo os órgãos federais, em 12 de agosto de 2015, o Consórcio TransNorte enviou documento à Aneel pedindo a rescisão amigável do contrato, por força da inviabilidade econômica do projeto causada pelo atraso.
O caso foi enviado ao Ministério de Minas e Energia que decidiu pela manutenção do contrato. Diante desse posicionamento, no dia 21 de fevereiro deste ano, o Consórcio Transnorte apresentou à Funai o Plano de Estudo sobre a passagem da obra na reserva waimiri-atroari, com o prazo de 15 dias para a Funai se manifestar. O prazo expira nesta quarta-feira, 15 de março.
FAVORÁVEL – A construção do Linhão de Tucuruí tem parecer favorável de todos os outros órgãos autorizativos, inclusive laudo do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) dizendo que esse trajeto é o único possível para o Linhão. Em dezembro de 2015, o Ibama emitiu a Licença Prévia, mas a Funai não emitiu a documentação necessária para a emissão a Licença de Instalação.
Os estudos apontam que os impactos ambientais e à cultura indígena são mínimos, uma vez que a linha será construída na faixa de servidão de uma rodovia federal. Além disso, a altura das torres excede a copa das árvores mais altas, o uso de tecnologia é intensivo, reduzindo a mão-de-obra empregada e, em consequência o contato com os indígenas, cuja população é de 1,6 mil pessoas, é reduzido.
Foto: Presidência da República
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