Equipes permanecem no município até a próxima sexta-feira, 29, devido a grande procura pela população
O Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) prorrogou a ação de regularização de lotes urbanos em Rorainópolis. Programada inicialmente para encerrar na última sexta-feira, 22, a ação irá se estender até o dia 29.
O presidente do Iteraima, Alysson Macedo, explicou que a decisão de prorrogar o trabalho, ocorreu devido à grande procura por parte dos moradores, para a regularização dos lotes urbanos de propriedade do Estado, em Rorainópolis.
“Nós enviamos uma equipe de 18 servidores para atender os moradores no município. Levamos todos os serviços que são oferecidos na sede do Iteraima em Boa Vista, para proporcionar comodidade aos moradores e celeridade nos processos de titulação”, afirmou Macedo.
As equipes estão no município desde o dia 11, realizando serviços abertura de processos de regularização, vistoria, levantamento socioeconômico dos moradores e identificação das moradias.
O trabalho se concentra nos bairros Suelândia, Campolândia, Cidade Nova, Novo Brasil e Chácara II, que são as áreas de propriedade do Estado e, portanto, de competência do Iteraima.
Alysson Macedo esclareceu que todas as providências legais para a emissão dos títulos com toda a segurança jurídica, foram tomadas pelo Governo, para que os moradores pudessem ser atendidos.
“Já conseguimos a aprovação do loteamento junto à prefeitura, que é o órgão responsável pelo ordenamento em áreas urbanas. Também adotamos todas as medidas junto ao cartório de registros do município, ou seja: não há qualquer impedimento para a emissão dos títulos, bastando somente os moradores procurarem a equipe do Iteraima”, disse Macedo.
Os moradores devem procurar o atendimento do Iteraima na CPR (Casa do Produtor Rural) de Rorainópolis até a próxima sexta-feira, 29, para dar início ao processo de regularização ou verificar pendências nos processos já abertos.
LEI – A ação de regularização em Rorainópolis só é possível graças à sanção, em junho do ano passado, da Lei nº 1063/16, de autoria do Executivo Estadual, que permite a regularização de todos os lotes em áreas urbanas de propriedade do Estado, o que equivale a 10 mil lotes urbanos, somente na capital. No interior, a estimativa é de que existam cerca de 1.500 lotes nos municípios de Rorainópolis e Cantá, em áreas que pertencem ao Estado.
Até então, o Estado só dispunha da Lei nº 290/01, que permitia a titulação somente dos bairros Senador Hélio Campos, Santa Luzia, Silvio Botelho, Pintolândia e expansão.
O presidente do Iteraima falou sobre a importância da publicação da lei para a regularização de lotes urbanos. “Com a publicação da lei, o Iteraima pode ampliar a área de atuação e regularizar todos os lotes urbanos que estejam em áreas do Estado. Estamos com ações no município de Rorainópolis e também ações pontuais na capital. Essa foi uma grande preocupação da governadora Suely Campos, de que o Estado tivesse um instrumento legal que garantisse a atuação do Iteraima com segurança jurídica”, finalizou Macedo.
ROSIANE MENEZES
Foto: Ascom/Iteraima
