Instituição moveu 103 ações civis públicas e firmou 217 termos de ajuste de conduta ano passado
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu, em 2017, R$ 100,5 milhões em indenizações por dano moral coletivo em casos envolvendo trabalho escravo. Os valores foram solicitados nas 103 ações civis públicas (ACPs) ajuizadas e nos 217 termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados no período. Os valores das indenizações pagas são utilizados de modo a reparar a sociedade, sendo destinados à instituições e entidades envolvidas com a temática. Em 2017, o MPT recebeu 1.187 denúncias relacionadas a trabalho escravo.
O número de ACPs sobre trabalho escravo ajuizadas pelo MPT cresceu nos últimos dois anos: em 2016, foram 93 ações, contra 103 em 2017. Para o procurador do trabalho Ulisses Dias de Carvalho, “os números expostos demonstram que o MPT continua se esforçando para garantir a manutenção da política pública de combate ao trabalho análogo ao de escravo”, afirma o procurador, que é também o atual vice-coordenador nacional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE). Ele destaca, no entanto, as dificuldades enfrentadas no último ano. “Isso a despeito da histórica redução do número de operações realizadas do Grupo Especial de Fiscalização Móvel no ano de 2017”, completa Carvalho.
Entre as 103 ações movidas em 2017, 70 (68%) foram relacionadas a trabalho degradante, o que mostra a importância do conceito moderno de “trabalho escravo”, mais abrangente, incluindo, por exemplo, escravidão por dívidas e o próprio trabalho degradante. O mesmo pode ser observado em relação aos TACs – dos 217 firmados pelo MPT em 2017, 130 (60%) foram relacionados a trabalho degradante.
No caso da atuação, em 2017, dos grupos móveis de trabalho escravo, coordenados pelo Ministério do Trabalho e formados por representantes de diversos órgãos e instituições, foram ajuizadas 9 ACPs e firmados 45 TACs, gerando um total de R$ 512 mil em verbas rescisórias, beneficiando 1.534 trabalhadores e resgatando mais de 200.
Campanha – Na última semana, foi lembrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, em 28 de janeiro, ocasião em que o MPT lançou a campanha nacional “Baseado em Fatos Surreais”. A ação conta com mais de 20 peças publicitárias, entre vídeos, spots, anúncios para revistas, outdoors, busdoors e conteúdo direcionado às redes sociais. As imagens são de trabalhadores explorados, em condições degradantes, em todo o país.
Assessoria de Comunicação/Procuradoria-Geral do Trabalho
Ministério Público do Trabalho
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