Proposta ainda autoriza a suspensão do pagamento das parcelas do FIES, fundo de financiamento estudantil que ajuda estudantes a pagarem suas faculdades particulares, referentes aos meses de maio a setembro de 2020
Preocupado com o impacto do novo coronavírus na renda dos brasileiros, o deputado federal Nicoletti (PSL/RR) apresentou na Câmara dos Deputados um novo projeto de lei (PL 1787/20) para reduzir em 40% os valores das anuidades, semestralidades e mensalidades escolares dos Ensinos Pré-Escolar, Fundamental, Médio e Superior, durante o período de suspensão das atividades escolares presenciais, decorrente da pandemia de COVID-19.
A proposta ainda autoriza a suspensão do pagamento das parcelas do FIES, fundo de financiamento estudantil do Governo Federal que ajuda estudantes de todo o país a pagarem suas faculdades particulares, referentes aos meses de maio a setembro de 2020. Se aprovada, a medida valerá para os contratos adimplentes ou que estavam inadimplentes por no máximo 180 dias, antes da vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
O texto prevê que os valores não pagos durante a suspensão serão incorporados ao saldo devedor do contrato, sem juros ou multas, e diluídos nas parcelas remanescentes após o período de suspensão.
“Essas medidas visam amenizar a dificuldade financeira pela qual vão passar ou já estão passando inúmeras famílias brasileiras em meio à crise na Saúde e na Economia do país. Será possível, assim, aliviar o valor das mensalidades e taxas cobradas pelas instituições particulares de ensino ao longo deste período em que não estão ocorrendo aulas presenciais, enquanto aqueles que aderiram ao FIES poderão optar pela suspensão das parcelas dos seus contratos de financiamento estudantil. É um momento delicado para todos. Precisamos tomar todas as medidas emergenciais que a situação exige”, explicou o deputado federal Nicoletti, autor da proposta.
Para entrar em vigor, o PL precisa ser aprovado nas duas Casas Legislativas, Câmara e Senado, além de ser sancionado pelo Governo Federal.
