A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) abriu, nesta quarta-feira (12), uma consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está sendo discutida no Projeto de Lei nº 233/2025. A peça é um importante instrumento para a execução de políticas públicas pelo Governo do Estado. As sugestões podem ser enviadas até o dia 12 de dezembro por meio deste formulário on-line.
Essa não é a primeira vez que a Casa consulta a população para lapidar o texto enviado pelo Executivo. Tanto a LOA quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado receberam centenas de sugestões, que ajudaram a melhorar a redação final sancionada pelo governador.
“É prática todos os anos consultarmos a população. Ano passado recebemos mais de 3 mil contribuições e dezenas delas foram acolhidas pelos deputados, que apresentaram emendas à lei, fazendo um grande diferencial no orçamento do estado. Quero, portanto, anunciar que está aberta a consulta popular no site da Assembleia Legislativa. No formulário, você pode escolher para qual área deseja deixar sua contribuição e ter acesso ao projeto de lei, com todos os detalhes que estão tramitando nesta Casa”, informou o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
O formulário dispõe de 21 áreas da cidadania: saúde, educação, esporte e lazer, infraestrutura, turismo, cultura, assistência social, segurança pública, habitação, saneamento, agricultura, indústria e comércio, emprego e renda, previdência social, além de temas transversais como promoção dos direitos da infância, atenção à pessoa idosa, pessoas com deficiência, política para mulheres, negros, pessoas LGBTQIAPN+ e povos indígenas.
No início do segundo semestre, a LDO para 2026 foi votada e aprovada pelos deputados após consulta pública. A peça serve para indicar quais serão as prioridades e metas do estado para o ano seguinte. Agora, a LOA detalha onde o dinheiro público vai ser aplicado. Por essa razão, é importante a participação popular.
“Esta Casa tornou praxe ouvir a população para construir um orçamento participativo, porque as pessoas trazem até o Parlamento, por meio da consulta pública, as reais necessidades e, a partir disso, os deputados conseguem pensar em um orçamento direcionado, próximo da realidade dos cidadãos, mais eficaz e eficiente. Então, é importante que os moradores de todos os municípios participem, enviem suas contribuições e nos ajudem a fazer uma política mais participativa”, declarou o relator do projeto de lei, deputado Renato Silva (Podemos).
Acompanhe as ações do Legislativo
Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.
Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.
Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.
Texto: Josué Ferreira
Fotos: Eduardo Andrade / Marley Lima
