A chuva na manhã desta quarta-feira, 13, não impediu que servidores da Assembleia Legislativa de Roraima e agentes da rede de proteção governamental e não governamental participassem de uma panfletagem em frente à Igreja Catedral Cristo Redentor, no centro de Boa Vista, em alusão aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.
Iniciativa da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social da Assembleia Legislativa, deputada Angela Águida Portella (PSC) que participou da ação. A movimentação chamou a atenção de quem passava pelo Centro Cívico e recebia informativos sobre os direitos garantidos em lei às crianças e adolescentes. A mobilização iniciou às 7h20.
Conforme a parlamentar, a atividade não celebrou somente os 26 anos de implantação do Estatuto no Brasil, mas serviu como espaço para reflexão da sociedade. “Precisamos, ainda, evoluir muito na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Nós acreditamos que a educação é o caminho”, frisou.
Para ela, é importante garantir a todos os menores o direito de ir e vir em sociedade, além de educação, paz, acesso ao esporte, alimentação saudável, cultura. “Enfim, é dar dignidade”, complementou Angela.
Representantes de Conselhos Tutelares participaram da panfletagem. A conselheira do município do Cantá, cidade a 38 quilômetros da Capital, Michela Azevedo, garante que o dia 13 de julho tem muito a ser comemorado. “São 26 anos de muitos desafios, várias minutas tramitam no Congresso [Nacional] para mudanças de artigos e há sensibilização e conscientização da comunidade em geral”, disse.
Mesmo com divulgações e debates sobre o tema, Michela enfatizou que o ECA precisa de mais exposição para que as pessoas conheçam de maneira clara e eficiente a Lei.
O presidente da Associação Estadual de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado de Roraima, Adwilson Ribeiro, relatou avanços na lei desde sua criação. “O principal, direitos conquistados por aqueles que não tinham”, disse. Ressaltou que falta mais interesse de gestores públicos para melhorias no ECA e dos agentes da Rede de Proteção em conhecer mais seu papel no que rege o Estatuto. “Se alguém deixar de fazer sua parte, uma criança será violada e precisará de ajuda”, finalizou.
SOBRE O ECA – Sancionado em 13 de julho de 1990, a Lei Federal nº 8.069 garante a criança e adolescente até 18 anos de idade e, excepcionalmente até os 21 anos em casos expressos pela lei, o direito à família, à saúde, a educação, ao lazer, esporte, cultura, profissionalização, dignidade, respeito, à convivência comunitária, alimentação e liberdade de expressão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente está disponível em forma eletrônica na página do Planalto http://www.planalto.gov.br/
Foto: Hisraufre Emiliano
Yasmin Guedes
SupCom/ALE
