O acordo visa facilitar o trabalho e superar barreiras burocráticas
Um termo de cooperação técnica será assinado nesta quinta-feira, 23, entre a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Governo de Roraima, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC). O encontro acontecerá às 10h, na sede administrativa da DPE, localizada na Avenida Sebastião Diniz, 1165-Centro.
De acordo com o corregedor-geral, defensor Natanael Ferreira, a SEJUC estará, oficialmente, cedendo à Defensoria Pública a sala que atualmente já presta serviços jurídicos à comunidade carcerária. Outra novidade com a parceria é a disponibilização de acesso ao Sistema Canaimé, ferramenta para consulta e extração de informações como as certidões carcerárias dos reeducandos.
“Esse acordo vem para garantir a Defensoria uma segurança jurídica para promover às adaptações que a sala necessita. Logo, estaremos fazendo uso da vídeoconferência, então a sala necessita de reparos”, explicou.
Ferreira ainda complementou que a desburocratização para acessar o histórico do detento contribui para a agilidade do processo. “O defensor precisa para viabilizar o pedido na justiça. Atualmente demora um tempo pois é necessário oficiar a SEJUC para ser expedido o documento, a partir de agora não mais, poderemos extrair do sistema essas informações”, esclareceu.
Por outro lado, a Defensoria se comprometerá em indicar pessoas que se tornarão usuárias do sistema, como também selecionar um tutor responsável para abertura e fechamento da sala, além de instalar os equipamentos e custear reformas necessárias para o desenvolvimento dos serviços jurídicos.
PROTEÇÃO – O acordo ainda incumbe a SEJUC disponibilizar agentes penitenciários para a segurança de defensores e servidores da Defensoria. “Visto que o nosso atendimento é diretamente com os reeducandos, faz-se necessário assegurar a integridade física do nosso pessoal, durante a atuação dentro do Sistema Penitenciário”, frisou o corregedor.
Ainda é importante frisar que o termo não implica o desembolso de recursos financeiros de nenhuma das instituições, ocasionando assim a redução de custos tanto para a Defensoria Pública como para a Secretaria de Justiça e Cidadania. “Essa parceria é importante no sentido de dar mais eficiência e eficácia as políticas públicas. Não haverá custo financeiro para nenhuma das partes e, sobretudo, a Defensoria não precisará fazer um software para ter certidão carcerária, pois já estará disponível”, finalizou o defensor.
ASCOM DPE-RR
FOTO: ASCOM/DPE
