A população roraimense tem até este domingo, 21 de junho, para indicar as prioridades do Estado para investimentos em 2027. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) abriu uma consulta pública para receber sugestões para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peça que orienta a construção do orçamento estadual.
Essa é a quarta vez consecutiva que o Parlamento Estadual promove a participação direta da sociedade na discussão do documento. As demandas podem ser enviadas por meio de um formulário eletrônico disponível no site da Assembleia Legislativa.
Os cidadãos podem opinar sobre 22 áreas de atuação do poder público. Até o momento, os temas que concentram maior número de manifestações são: Saúde, Serviço Público, Segurança Pública, Infraestrutura e Educação.
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Everton (União), destaca a importância da participação popular na definição das prioridades do Estado.
“A Assembleia Legislativa tem fortalecido os mecanismos de participação social porque entendemos que o orçamento precisa refletir as necessidades reais da população. Quando o cidadão participa, ele ajuda a construir políticas públicas mais eficientes e alinhadas às demandas de cada região do Estado”, ressalta.
Entenda a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das três principais peças que orientam a gestão pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA estabelece as metas e objetivos do governo para um período de quatro anos. Já a LDO é elaborada anualmente e define as prioridades e metas que deverão ser contempladas no orçamento do ano seguinte. Com base nela, é construída a LOA, que detalha quanto e onde os recursos públicos serão investidos.
A proposta da LDO para 2027 chegou à Assembleia Legislativa no dia 15 de maio, por meio da Mensagem Governamental nº 50, e está em análise pelos deputados estaduais. Após essa etapa, o projeto seguirá para votação em plenário.
Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Arquivo SupCom
