Conforme o presidente do Instituto, os documentos provisórios de posse deverão ser entregues até o mês de abril
O trabalho do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) na vistoria dos lotes da área denominada Pedra Pintada está adiantado. O Instituto já realizou vistoria em quase metade dos lotes. Os documentos provisórios de posse para os moradores que preenchem os requisitos legais devem ser emitidos até o mês de abril.
Para o cumprimento da meta, de acordo com Alysson Macedo, presidente do Iteraima, as equipes de campo serão reforçadas a partir desta segunda-feira, 30. “Estamos reforçando a equipe para que, no máximo, em três semanas possamos finalizar esse trabalho de vistoria e levantamento, e ficarmos somente com os trabalhos administrativos no escritório”, disse.
O presidente afirmou ainda que durante as vistorias, foram identificados casos em que o morador possui residência em outro local ou que já foi beneficiados em projetos sociais de habitação, descaracterizando portanto, o perfil exigido na Lei nº 1063/16, que trata da regularização de lotes urbanos de propriedade do Estado.
Nestes casos em que os moradores não cumprem os requisitos estabelecidos pela Lei, o lote está sendo retomado para a destinação correta, ou seja, para famílias de baixa renda, que não possuem moradia e não foram contempladas em projetos sociais de habitação.
“O intuito principal desta ação é congelar as ocupações, para coibir a ação de oportunistas, e tirar aqueles que não precisam, garantindo, obviamente, o direito a defesa e ao contraditório. Nós temos uma equipe preparada para atender e resolver esses conflitos”, afirmou Macedo.
Ao final da ação, o Iteraima irá emitir um documento provisório de posse para as famílias que se enquadrarem nos requisitos da lei, até que o título definitivo possa ser concedido.
“O que tem que ficar claro é que aquelas famílias que realmente moram nos lotes, que estão ali de boa-fé, que não possuem outra residência e não foram beneficiadas em programas sociais de habitação, certamente terão o seu direito garantido. Os trabalhos estão sendo conduzidos com muita seriedade e responsabilidade para que aqueles que realmente precisam não sejam prejudicados”, finalizou o presidente.
Secretaria de Comunicação Social
