O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esta é a primeira vez que a PGR se manifesta favoravelmente ao benefício solicitado pela defesa de Bolsonaro.
Em trecho do parecer, Gonet afirma:
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-Presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro.”
O procurador ainda ressaltou que:
“A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas.”
O parecer da PGR foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após novo pedido da defesa de Bolsonaro, que argumenta que o ex-presidente, de 70 anos, apresenta quadro de saúde incompatível com o ambiente prisional da Papudinha. Segundo a defesa, o acompanhamento médico contínuo é essencial, pois a ausência de vigilância pode aumentar o risco de complicações graves.
O procurador-geral reforçou o argumento, destacando que a falta de monitoramento permanente poderia favorecer a repetição de eventos clínicos com maior gravidade, especialmente considerando comorbidades já registradas.
Apesar do parecer favorável da PGR, a decisão final sobre a prisão domiciliar cabe a Alexandre de Moraes.
