Em única discussão e votação, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, 15, o projeto de lei 009/2017, do Executivo Municipal, que amplia o quantitativo de biólogos, fonoaudiólogos e médicos veterinários no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Saúde do Município.
O projeto altera a lei municipal 1.406/2012 – que trata do PCCR -, ao criar 14 cargos no quadro de servidores da área de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde (SMSA), sendo sete de fonoaudiólogo, cinco de biólogo e dois de veterinário. Com a aprovação em sessão extraordinária realizada no plenarinho, o texto foi enviado para a sanção ou veto da prefeita Teresa Surita (PMDB).
A Prefeitura de Boa Vista enviou o projeto para o Legislativo, solicitando agilidade para a apreciação da matéria, o que foi acatado pela Câmara Municipal. A justificativa é de que o edital do concurso público da Saúde, publicado no Diário Oficial do Município de 2 de outubro de 2012, previu vagas acima do número de cargos estabelecido na lei do PCCR.
Com o texto aprovado pela Câmara e a possível sanção do Executivo, os candidatos aprovados no concurso – não empossados porque a lei não previa o número de cargos vigentes – poderão tomar posse de suas vagas.
Aprovada no concurso, a bióloga Mayra Cruz Vasconcelos esperou quase cinco anos pela definição e comemorou a aprovação do projeto. “Isso mostra que os vereadores estão comprometidos com a melhoria da Saúde”, declarou.
O fonoaudiólogo Lourivaldo Breves destacou que a aprovação do projeto foi uma “cooperação” entre o Executivo e o Legislativo Municipal em todo o processo de regularização do problema. Também aprovado no certame de 2012, o veterinário Emílio Bernardon afirmou que a resolução do problema foi uma “vitória”
Antes de ser discutido, o projeto obteve pareceres favoráveis de três comissões permanentes da Câmara: Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; Finanças e Orçamento; e de Legislação, Justiça e Redação Final.
“Apreciamos o projeto, e eu e outros vereadores analisamos, e hoje foi aprovado. Quem ganha com isso é a população”, declarou o vereador Ítalo Otávio (PR), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
“Os sonhos desses servidores serão realizados graças à Câmara Municipal de Boa Vista, que aprovou, com a maior celeridade possível, o projeto de lei, oportunizando e dando legitimidade para que a Prefeitura possa empossá-los”, destacou o presidente da Casa, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB).
Foto: Alef Barros/Secom CMBV
Texto: José Lucas/Secom CMBV
