O Juiz Titular da 7a. Zona Eleitoral, Jaime Plá, solicitou a prorrogação, tendo em vista a baixa procura por parte dos eleitores. “Nós compreendemos as
dificuldades que os eleitores têm tido para chegar aos postos de atendimento instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral, por isso iremos estender o período de atendimento aqui na sede de Pacaraima. Com esse esforço esperamos que o eleitor, que é o maior interessado, possa vir fazer sua biometria”, disse o Juiz.
Até o dia 15 de dezembro, todo cidadão deve passar pelo procedimento obrigatório, inclusive aqueles que têm voto facultativo: analfabetos, eleitores entre 16 e 18 anos e com mais de 70 anos que possuem título eleitoral. Quem não comparecer terá o título cancelado. Conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições gerais de 2018 em Roraima, só poderá votar quem tiver realizado a biometria.
Pacaraima é o último município de Roraima a fazer a biometria. A meta é atender 4.853 eleitores, somente na sede. Destes, até ontem (6/12), apenas 2.767 haviam feito o procedimento, número que corresponde a pouco mais de 50% do eleitorado.
O atendimento em Pacaraima começou no dia 28 de novembro e está sendo realizado no Cartório Eleitoral, no horário das 8h às 15h, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados.
Quem tiver o título eleitoral cancelado só poderá regularizar novamente após a homologação do processo revisional, o que pode durar alguns meses.
Penalidades
Além de ser obrigatório, ter o título eleitoral regularizado é uma garantia de direitos para o cidadão. Se o título for cancelado, o cidadão não poderá receber benefícios sociais como o bolsa família, não poderá se matricular em universidade pública e não poderá tomar posse em concurso público. Se for servidor público, não poderá receber o salário.
Com o título de eleitor cancelado, o eleitor também fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, não poderá regularizar o CPF, não poderá conseguir empréstimos e não poderá votar nas eleições do próximo ano.
Documentação
Para realizar o Recadastramento Biométrico, o cidadão deve apresentar um documento de identificação oficial com foto (identidade, carteira profissional, carteira de trabalho ou passaporte), um comprovante de residência atualizado e o título de eleitor (se tiver). Nas comunidades indígenas, a declaração do tuxaua comprova o domicílio.
Segurança
A Biometria é uma tecnologia que confere mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação, pois o leitor biométrico acoplado à urna eletrônica deve confirmar a identidade de cada eleitor, comparando o dado fornecido (impressões digitais) com todo o banco de dados disponível. Com isso, fica praticamente inviável a tentativa de fraude na identificação do votante, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas. Um dos objetivos da biometria é atualizar o cadastro eleitoral, por meio da coleta de impressões digitais, registro fotográfico dos eleitores e revisão dos dados cadastrais.
