A prefeita Teresa Surita assinou nesta terça-feira, 1, a primeira escritura pública de desapropriação amigável no projeto de remodelamento do Caetano Filho. A assinatura foi feita no Cartório Loureiro, e é referente área da Pousada Beira Rio, um imóvel de 800 m2. Com o registro da escritura, a área ocupada retorna ao patrimônio do município, permitindo a imediata intervenção das obras de revitalização, iniciando pela microdrenagem do Igarapé Caxangá.
De acordo com a prefeita, esta assinatura simboliza um momento muito especial, pois é a primeira propriedade com título, onde todos os trâmites foram feitos de comum acordo, de forma legal e dentro da lei. “Estamos realizando este trabalho em parceria com o cartório, que não está cobrando nenhum custo por todo este processo. Acredito que, a partir de hoje, com uma área de 800 m2, já teremos um grande avanço para dar início a este projeto, que é a expectativa de muita gente”, destacou.
Segundo Teresa, todas as negociações estão adiantadas e cerca de 50% dos moradores já firmaram acordos. “A negociação está sendo feita de forma individual e cada caso é um caso. Tudo está sendo feito mais rápido do que esperávamos. As famílias que optarem pela indenização, após o processo regularizado na Secretaria de Finanças, já recebem o dinheiro e saem com tudo quitado e resolvido, prontos para refazer a sua vida em outro lugar”, ressaltou.
A prefeita destacou ainda que o processo de licitação inicia em agosto e que, a partir daí, o trabalho será direcionado para o projeto executivo na área de urbanização. “Apresentamos um pré-projeto, agora seguimos para o projeto executivo e para os acordos com os ministérios para que a verba seja liberada e os trabalhos sejam iniciados. É uma obra grande, longa e que terá início no ano que vem”, disse.
O agricultor Raimundo Roraima, morador do Caetano Filho há 31 anos, é o primeiro beneficiado pela desapropriação amigável. Segundo ele, esta é a chance que recebeu de mudar de vida. “Tudo o que eu desejo é a melhoria da nossa cidade, e do jeito que estava não dava para continuar. Passei pela alagação de 2011 e recebi esta chance de recomeçar e investir em outro lugar. Toda mudança é difícil, mas é pra frente que se anda”, destacou o morador.
Josiel Loureiro, Tabelião do 1º Ofício, destacou a importância do acordo entre os entes públicos e privados. “Estes entes, em comum acordo, vem até o cartório onde é lavrada a escritura pública. Esta escritura regulamenta este procedimento, que será encaminhado ao cartório de imóveis para a transferência de propriedade, com transparência, eficácia e segurança jurídica. Trabalhamos em prol do social, da população e do desenvolvimento”, afirmou.
