A novela em torno da PEC 199 terá mais um capítulo. O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), recomendou na sessão ordinária desta terça-feira, 21, que os membros da Comissão Especial criada por meio da Resolução 32/2015, acompanhem junto à bancada federal do Estado o andamento da PEC 199, em Brasília.
A PEC 199, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB), foi proposta após a aprovação da Medida Provisória 660, que excluiu do enquadramento os servidores do ex-Território de Roraima e do Amapá. O objetivo é corrigir os erros contidos na Emenda Constitucional 79, conforme detectou Advocacia Geral da União (AGU), e beneficiar esses servidores. Vários servidores de Roraima estão na lista e serão beneficiados, caso a PEC seja aprovada.
“Precisamos do apoio da nossa bancada federal e de senadores. Nesse momento temos que excluir o conceito público do partidário. Não podemos de maneira nenhuma criar condições que sejam antagônicas ao interesse da população, que está acima dos interesses políticos”, criticou Renier.
“Deputada Lenir, vossa excelência, os membros da comissão e nós deputados precisamos buscar os meios certos para conduzirmos esses trabalhos, pois temos que evoluir para que possamos resolver essa situação”, reforçou Jalser Renier.
A deputada Lenir Rodrigues (PPS) disse que a comissão especial já realizou diversas ações voltadas à aprovação da PEC 199. “Já fizemos visita à senadora Angela Portela, interlocução com o senador Romero Jucá, reunimos com a Secretaria de Estado da Administração e o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para ver a questão dos direitos com relação à previdência social. Acompanhamos o protocolo dos documentos e o mutirão que a Segad fez para recolher os documentos e habilitar os servidores quanto a essa PEC”, pontuou.
A parlamentar disse que o próximo passo agora é ir Brasília, para fazer a interlocução e articulação junto aos deputados federais, não somente os de Roraima, mas também com os demais parlamentares, principalmente os que compõem o Parlamento Amazônico e a bancada da Unale (União Nacional dos Legislativos), para acelerar aprovação da PEC.
“Nossa articulação também será para que a PEC não receba emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, afirmou Lenir. Ela ressaltou que o fato da PEC ser uma propositura da esfera federal, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa serve apenas de apoio neste processo.
“Sabemos que a deputada Maria Helena está acompanhando de perto, e como foge da nossa atribuição, como deputados estaduais, a nossa comissão ainda não encerrou os trabalhos porque servimos de apoio para os servidores nessa interlocução com os deputados federais”, explicou.
Servidores – O presidente do Sindicato dos ex-Policiais Civis e dos Servidores do ex-Território de Roraima, Josias Licata, entregou aos deputados estaduais, durante a sessão desta terça-feira, 21, uma carta de repúdio contra o Partido dos Trabalhadores.
“Estamos encaminhando essa carta para todos os deputados estaduais. Vamos entregar também para os vereadores e enviar ao Congresso Nacional. Estamos reivindicando o nosso direito constitucional de retornar ao quadro da União. Pedimos que o PT pare de nos perseguir, pois não é a primeira vez que se mostra contrário ao nosso enquadramento. Para nossa surpresa, os parlamentares de Roraima eleitos pelo PT não se manifestaram a favor desses trabalhadores’, disse.
Por Marilena Freitas
SupCom ALE-RR